A Câmara dos Deputados vai cumprir a determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) e declarar a cassação do mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) sem submeter o assunto ao plenário. A informação foi dada pelo presidente do parlamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta segunda-feira (9/6), durante um evento em São Paulo.
“O tratamento que vamos dar é o de seguir o rito regimental para o cumprimento da decisão do STF. Até porque, esta é a única alternativa; a única coisa que temos a fazer, já que o processo foi concluído, com a condenação (da parlamentar)”, disse Motta.
A primeira turma do STF condenou Zambelli a dez anos de prisão e à perda do mandato em maio deste ano. A pena foi aplicada à Zambelli e também ao hacker e réu confesso Walter Delgatti, que confirmou ter invadido o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde inseriram documentos falsos, incluindo um mandato de prisão fraudulento contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
Na última sexta-feira (6/6), o mesmo colegiado rejeitou os recursos que a deputada apresentou a fim de tentar reverter a sentença inicial. A confirmação da condenação de Zambelli foi anunciada três dias após a parlamentar anunciar que deixou o Brasil com o propósito de se estabelecer na Europa e, assim, evitar ser presa.
A deputada saiu do Brasil, passou pelos Estados Unidos e partiu para a Itália, onde ingressou pouco antes de ter o nome incluído na lista de fugitivos procurados pela Interpol, na quinta-feira (5/6). O ministro Alexandre de Moraes decretou a prisão dela e o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático), salários, contas bancárias, bens móveis e imobiliários e acesso às redes sociais, na quarta-feira (4/6).
Hugo Motta ressaltou que o caso da deputada foi atípico e sem precedentes na Câmara dos Deputados.
“Veio uma decisão condenatória. Quando chegou o momento de (apreciação, pelo STF) dos embargos, ela decidiu ir para outro país. Porque, penso eu, ela tinha cidadania italiana e, lá, teria a oportunidade de não cumprir uma possível pena. Por causa dessa decisão de fugir para outro país, o STF, penso eu, antecipou a análise do embargos e concluiu o julgamento na última semana”, disse Motta, esclarecendo a razão de ter atendido a um pedido de Zambelli, concedendo-lhe 127 dias de licença.
“Ela tinha pedido uma licença médica, seguida de uma licença para tratar interesse particular, antes da decisão do STF. Concedemos esta licença até para que seu suplente (Coronel Tadeu) pudesse assumir o mandato e, a partir daí, aguardar o desfecho do processo”, concluiu Motta.
Já Zambelli afirma ser alvo de perseguição política e já classificou a decisão do STF como “ilegal, inconstitucional e autoritária”. Para ela, constitucionalmente, um deputado federal só pode ser preso em flagrante ou por crime inafiançável. E a perda de mandato precisaria ser aprovada pelos deputados, em plenário. Tese que não conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Mota.
“Quando há uma conclusão de julgamento do STF, não cabe mais ao presidente da Câmara colocar isso em votação, porque já há a condenação. Então, a decisão judicial tem que ser cumprida”, acrescentou Motta, assegurando que, embora defenda as prerrogativas parlamentares, não há o que fazer no caso de Zambelli.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Kayo Magalhaes/Câmara dos Deputados
