A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revelou a lista de itens e bens que a Polícia Federal (PF) foi autorizada a buscar e apreender nas residências e endereços ligados ao ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL). O material foi requisitado no âmbito da investigação de uma trama internacional articulada por Bolsonaro e seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, para pressionar o Judiciário brasileiro, com envolvimento direto do governo norte-americano. Por determinação do STF, Bolsonaro está obrigado a usar tornozeleira eletrônica e a permanecer em casa durante o período noturno, entre 19h e 6h.
A decisão judicial, identificada como Petição 14.129, determinou a apreensão de aparelhos celulares, computadores e tablets; mídias de armazenamento físico, como pen drives, discos rígidos, CDs, DVDs e bancos de dados; documentos físicos diversos; valores em dinheiro vivo, tanto em reais quanto em moeda estrangeira, desde que superiores a R$ 10 mil; bens classificados como de elevado valor econômico, além de outros elementos que possam ajudar a elucidar o esquema investigado.
Além da apreensão física, Moraes autorizou a Polícia Federal a acessar e analisar o conteúdo armazenado em dispositivos eletrônicos, incluindo arquivos, mensagens, e-mails e dados digitais salvos em servidores, redes e serviços de nuvem. A decisão permite inclusive a apreensão e leitura de bancos de dados e dispositivos de armazenamento encontrados em posse de Bolsonaro. O conteúdo eletrônico deverá ter seu código ‘hash’ preservado, como forma de garantir a integridade das provas.
Endereços vizinhos
Outro ponto relevante da decisão foi a autorização expressa para buscas em endereços vizinhos às propriedades de Bolsonaro, caso existam indícios de cômodos secretos, salas reservadas ou áreas ocultas. A Polícia Federal também recebeu autorização para obter registros de entradas e saídas nos locais vistoriados.
A petição previa ainda, caso Bolsonaro estivesse ausente das residências no momento da diligência, que a PF poderia realizar buscas pessoais e apreensão em locais onde ele estivesse hospedado, como quartos de hotel ou outras hospedagens temporárias. A ordem judicial também permitia apreensão dos mesmos itens se encontrados em veículos automotores usados pelo ex-presidente. Em situações de suspeita fundamentada, a busca pessoal poderia ser estendida a terceiros, presentes nos locais vistoriados e sobre os quais recaísse suspeita de ocultarem objetos ou documentos relevantes para a investigação.
A decisão do STF autorizava, inclusive, o uso de força para arrombamento de portas, cofres ou outros obstáculos físicos, caso algum ocupante da residência se recusasse a colaborar com a abertura. A Polícia Federal foi ainda instruída a registrar, avaliar e custodiar, em ambiente seguro, quaisquer valores em dinheiro ou bens de elevado valor econômico apreendidos durante a operação.
Descumprimento de medidas
Por ordem do ministro Alexandre de Moraes, a exposição midiática do ex-presidente deveria ser evitada durante o cumprimento das medidas judiciais. Contudo, o documento ressalta que o descumprimento de qualquer uma das cautelares determinadas acarretaria a decretação imediata da prisão preventiva de Bolsonaro. “A autoridade policial responsável pelo cumprimento das ordens judicias deverá EVITAR A EXPOSIÇÃO INDEVIDA do réu, especialmente no cumprimento das medidas de condução à Seape/DF e de busca e apreensão, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática”, diz o trecho da petição, assinada pelo ministro.
Ao autorizar a medida, Moraes argumentou que a busca e apreensão era imprescindível diante do risco de desaparecimento de provas e pela necessidade de aprofundar as investigações sobre a atuação conjunta de Jair e Eduardo Bolsonaro, apontados como articuladores de uma estratégia para obstruir o andamento da Ação Penal 2668, em tramitação no STF, que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Após o cumprimento da ordem judicial, a Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal que apreendeu, na casa de Jair Bolsonaro, um pen drive escondido dentro do banheiro da residência, além de aproximadamente 14 mil dólares em espécie e cerca de R$ 8 mil. Também foi localizada uma cópia impressa de uma ação judicial que a plataforma Rumble move contra o ministro Alexandre de Moraes. Todo o material foi encaminhado para perícia técnica, incluindo o pen drive, levado ao laboratório da PF para análise especializada.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press
