O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (4/8) uma série de medidas restritivas contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), que incluem o uso de tornozeleira eletrônica, bloqueio do salário, suspensão de todas as verbas de gabinete e confisco de bens. A decisão foi motivada pelo descumprimento de ordens judiciais por parte do parlamentar, que deixou o Brasil rumo aos Estados Unidos sem autorização da Corte.
Do Val desembarcou no Aeroporto Internacional de Brasília pela manhã, após passar dez dias em Orlando, na Flórida, acompanhado da família. No local, foi abordado por agentes da Polícia Federal e conduzido para o Centro Integrado de Monitoração Eletrônica (Cime), da Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, onde a tornozeleira foi instalada. Ele estava acompanhado por seu advogado, Iggor Dantas.
A viagem aconteceu mesmo após o STF proibir a saída do país do senador e determinar a apreensão de seus passaportes, incluindo o diplomático. Para Moraes, o senador “deliberadamente” burlou as determinações do Supremo e utilizou seu passaporte diplomático para ignorar restrições judiciais já em vigor desde 2024, quando foi alvo de medidas cautelares por ataques institucionais à Corte e à Polícia Federal.
Medidas restritivas
A nova decisão judicial impõe um conjunto rigoroso de sanções ao senador, que passa a ser monitorado continuamente. Entre as determinações estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento domiciliar noturno, das 19h às 6h, de segunda a sexta-feira;
- Recolhimento domiciliar integral nos finais de semana, feriados e dias de folga;
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático, com notificação ao Itamaraty;
- Proibição de uso de redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros;
- Bloqueio total de bens, ativos, contas bancárias, investimentos, veículos e cartões;
- Suspensão do salário como senador e de todas as verbas de gabinete;
- Bloqueio de todas as chaves PIX vinculadas ao parlamentar.
Na decisão, Moraes enfatiza que o comportamento do senador é incompatível com a liturgia do cargo que ocupa e representa “absoluta afronta ao Judiciário”. O ministro destacou, ainda, que Do Val responde por “gravíssimos fatos”, incluindo suspeitas de ataques institucionais e divulgação de dados pessoais de agentes da Polícia Federal que atuam em investigações sensíveis no STF.
Histórico de confrontos com o STF
As tensões entre Marcos do Val e o Supremo Tribunal Federal vêm se acirrando desde 2023. Em agosto do ano passado, Moraes determinou o bloqueio de R$ 50 milhões em contas do senador e a apreensão de seus passaportes, como parte de um inquérito que investiga ataques ao sistema judiciário e a atuação da PF.
Mesmo com medidas restritivas em curso, o senador teria ignorado os limites impostos, o que, para o ministro, reforça a necessidade de endurecimento das sanções.
Posição do senador
Em nota oficial divulgada por sua assessoria, Marcos do Val confirmou que passou a usar tornozeleira eletrônica ao desembarcar no Brasil e que está cumprindo todas as determinações judiciais. A equipe do senador alegou que ele não é réu nem foi condenado em qualquer processo, e que as medidas impostas “impedem o pleno exercício do seu mandato”.
“O senador Marcos Do Val reitera sua confiança nas instituições democráticas e no devido processo legal, e reafirma seu compromisso com a verdade, com a transparência e com a sua missão parlamentar representando o povo capixaba”, diz o texto.
A defesa do parlamentar repudiou a medida cautelar imposta pela Corte e alegou que o senador “tampouco representou risco de fuga, já que comunicou previamente sua viagem à Presidência do Senado Federal e ao próprio STF”. Ainda segundo a defesa, as novas medidas ultrapassam os limites da razoabilidade, pois atingem diretamente sua família, que depende do seu salário como senador, em especial para custear o tratamento da mãe que luta contra o câncer.
(Com informações de Agência Estado)
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/DA.Press
