Com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), assumiu temporariamente o comando da “ADPF das Favelas”.

Nesta terça-feira (28), Moraes determinou que a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifeste sobre a megaoperação policial realizada no Rio de Janeiro.

O comando do processo foi atribuído a Moraes de forma excepcional, até que o novo ministro indicado ao Supremo assuma o cargo. Nesse período, ele será responsável por decisões e despachos urgentes relacionados ao processo.

De acordo com o Regimento Interno do STF, como a ação não possui ministro revisor, o caso foi deslocado a Moraes para garantir continuidade na análise com pendências no processo.

A ordem do ministro para manifestação à PGR ocorre após o CNDH (Conselho Nacional de Direitos Humanos) apresentar petição nos autos, pedindo atuação do Supremo diante da operação policial.

A megaoperação policial realizada nesta terça no estado do Rio de Janeiro deixou pelo menos 64 pessoas mortas.

No despacho, Moraes determina manifestação da PGR no prazo de 24 horas sobre “a petição e eventuais diligências complementares.”

Pedido de Conselho

No documento enviado ao Supremo, o CNDH afirma que o resultado de julgamento da ADPF das Favelas determinou que o estado do Rio deve “promover as adequações normativas e administrativas necessárias quanto à mensuração e monitoramento da letalidade policial”.

“Todavia, apesar das determinações proferidas nesta ação, ocorreu no dia 28 de outubro a operação policial mais letal da história do Rio de Janeiro”, justifica.

Entre os pedidos, o Conselho solicita que o STF peça ao governo estadual esclarecimento sobre a megaoperação, como número de agentes envolvidos e número oficial de mortos; providências para assistência às vítimas; protocolo para não repetir o caso e; monitoramento para cumprimento das medidas definidas pela Corte.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil

Foto: 11/09/2025REUTERS/Adriano Machado