O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a ampliação do acesso a provas das investigações ainda sob sigilo, mas que envolvem os 34 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da tentativa de golpe de Estado no Brasil. A decisão foi tomada no âmbito da Petição 11767 e permitirá que os acusados tenham acesso a materiais ainda restritos, incluindo vídeos da delação premiada de envolvidos no caso.  

Entre os denunciados estão o ex-presidente Jair Bolsonaro e figuras-chave de seu governo, como os generais Braga Netto e Augusto Heleno. O pedido para a liberação das provas partiu do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que demonstrou preocupação com a possível exploração política do processo.  

Além das provas que já integram a denúncia sobre a trama golpista, Moraes determinou que os acusados também possam acessar elementos de outras investigações relacionadas, como a que apura o suposto uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar ilegalmente integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário. A decisão reforça a transparência processual e garante que os alvos da denúncia tenham pleno conhecimento do material probatório.  

“Em que pese as mesmas [investigações] continuarem sigilosas — em virtude de diversas diligências em andamento — a garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório exige que os denunciados tenham acesso a todos os documentos e provas utilizados pelo Ministério Público no momento do oferecimento da denúncia”, escreveu o ministro.

Na decisão, o ministro destaca que os acusados têm acesso à delação de Cid, incluindo os registros em vídeo.

Por Fernanda Strickland do Correio Braziliense

Foto: BBC Geral / Reprodução Correio Braziliense