O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou neste domingo (13/9) que a abertura de todas as informações contidas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro “somente contribuiria para tumultuar o julgamento, bem como colocaria em risco todo o seguimento e êxito das investigações”.
Em despacho, Mendonça defendeu que o julgamento deve ocorrer com base no material que já está disponível aos ministros do STF. Segundo ele, todos os integrantes da Corte que participarão da sessão têm acesso ao mesmo conjunto de informações.
Segundo ele, “a inserção de elementos adicionais, que não constam dos autos até o presente momento, o que inclui a abertura de todas as informações contidas no celular do senhor Daniel Vorcaro, somente contribuiria para tumultuar o julgamento”, afirmou. O ministro acrescentou que a medida poderia colocar em risco as investigações e provocar “questionamentos de toda ordem”.
Mendonça argumentou que a inclusão de novos dados neste momento poderia desviar o julgamento das questões que já estão nos autos.Play Video
“A gravidade dos fatos não autoriza atalhos, mas também não tolera subterfúgios ou desvios de rotas, rumo a outros interesses que não os da Justiça”, escreveu Mendonça. O ministro fez referência a uma declaração do presidente do STF, Edson Fachin, que, em 4 de setembro, defendeu que a apuração da crise na Corte respeite a legalidade, o devido processo e as garantias constitucionais.
Pedido de informações
No mesmo despacho, Mendonça pediu esclarecimentos sobre como um material enviado pela Polícia Federal (PF) chegou ao gabinete dele. O ministro citou “divergência de informações” sobre as circunstâncias da entrega e afirmou que não foi indicada nenhuma decisão que determinasse o envio.
Diante disso, Mendonça pediu que os delegados responsáveis pela representação inicial expliquem, em até 24 horas, “as circunstâncias e o contexto no qual se deu a entrega do material” e informem sobre “eventuais constrangimentos sofridos ao longo das investigações”.
O ministro solicitou os esclarecimentos aos delegados Daniel Mostardeiro Cola, Wedson Cajé Lopes, Victor Arruda de Oliveira e Guilherme Alves de Siqueira.
Impasse antes do julgamento
A manifestação de Mendonça ocorre às vésperas da sessão de terça-feira (15/9), quando o STF deve decidir se abre uma investigação contra o ministro Alexandre de Moraes.
Na sexta-feira (12/9), o presidente da Corte, Edson Fachin, deu 24 horas para que a Polícia Federal esclarecesse a situação dos dados extraídos do celular de Vorcaro. A medida veio após ministros pedirem acesso à íntegra do conteúdo do aparelho.
Já neste domingo, a PF informou que mantém sob sua custódia o celular e os dados originais e que pode fornecer cópias aos gabinetes. Segundo a corporação, o material enviado a Mendonça em março também era uma cópia.
Mendonça afirma que recebeu os arquivos em um HD criptografado, dentro de um envelope lacrado, e que não acessou o conteúdo.
