Um total de 236 permissionários da Feira de Artesanato da Torre de TV e outros 12 ocupantes de boxes do Mercado de Flores foram notificados pela Administração Regional do Plano Piloto para regularizar débitos relacionados ao uso de áreas públicas. A notificação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (17/9) e estabelece prazo de 10 dias úteis para a quitação das pendências. Caso contrário, os responsáveis podem perder a autorização de funcionamento dos espaços.
A medida foi formalizada por meio do Edital de Convocação nº 5/2026, assinado pelo administrador regional substituto do Plano Piloto. O documento determina a notificação dos permissionários em débito com o pagamento do preço público referente à utilização de áreas pertencentes ao Distrito Federal.
Segundo o texto, a administração busca dar ciência aos ocupantes dos boxes sobre a existência das pendências financeiras. O edital estabelece que os permissionários listados devem regularizar a situação dentro do prazo estipulado para evitar sanções administrativas.
O documento alerta que a inadimplência poderá resultar na perda da permissão de uso dos espaços. “O não saneamento da inadimplência, no prazo de 10 dias úteis, contados da publicação deste Edital, poderá ensejar a cassação do Termo de Permissão de Uso”, informa o artigo 2º.
A publicação também destaca que a medida é especialmente aplicável aos casos em que os débitos ultrapassam seis meses, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos pelo poder público.
Dos 248 espaços notificados, a maior parte está localizada na tradicional Feira de Artesanato da Torre de TV, um dos principais pontos turísticos e comerciais de Brasília. Outros 12 boxes pertencem ao Mercado de Flores, também administrado pela regional do Plano Piloto.
A eventual cassação das permissões poderá abrir caminho para novos procedimentos administrativos e futuras ocupações dos espaços, conforme prevê a legislação distrital que regulamenta o uso de áreas públicas por permissionários.
O Correio entrou em contato com a Secretaria de Comunicação do Distrito Federal (Secom/DF) e aguarda o retorno da pasta.
*Estagiária sob a supervisão de Tharsila Prates
Fonte Correio Braziliense
Foto: Lúcio Bernardo Jr./Agência Brasília
