Mais de 1,5 milhão de empregados domésticos contribuem para a Previdência Social. Os dados, divulgados pelo Ministério da Previdência Social nesta segunda-feira (22/7) em alusão ao Dia Mundial do Trabalho Doméstico, mostram que esses trabalhadores têm acesso a benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-reclusão, salário-maternidade e auxílio por incapacidade temporária
Desde 2015, a categoria passou a ter todos os direitos garantidos aos demais trabalhadores de carteira assinada. Apesar do número expressivo de contribuintes, houve uma queda em relação aos anos anteriores. Em 2021, eram 1,7 milhão de trabalhadores domésticos contribuindo. Por outro lado, a base de cálculo das contribuições aumentou: em 2023, o valor registrado foi de R$ 26,3 milhões, contra R$ 23,9 milhões em 2021.
Além dos empregados com carteira assinada, a Previdência Social também garante proteção aos trabalhadores que prestam serviços por até dois dias na semana ou atuam em diferentes residências. Nesses casos, eles se enquadram como contribuintes individuais e podem optar por diferentes formas de contribuição: como Microempreendedor Individual (MEI), com alíquota de 5%; pelo Plano Simplificado da Previdência, com alíquota de 11%; ou como contribuinte individual padrão, com alíquota de 20%.
É considerado empregado doméstico aquele que presta serviço de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal a uma pessoa ou família, no âmbito residencial e sem fins lucrativos, por mais de dois dias por semana. A legislação estabelece ainda que o trabalhador deve ter, no mínimo, 18 anos.
Estão incluídos nessa categoria profissionais como caseiros(as), cozinheiros(as), jardineiros(as), faxineiros(as), motoristas, governantas, vigias, babás e cuidadores de idosos ou pessoas com deficiência — desde que atuem em ambientes residenciais e não comerciais.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
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