O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira, para manter os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes aptos a julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados, denunciados por tentativa de golpe de Estado. Os três magistrados integram a Primeira Turma da Corte, que marcou para a próxima terça-feira a análise da acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o chamado “núcleo da organização criminosa”.
A votação dos pedidos contra os ministros termina às 23h59 desta quinta-feira, no plenário virtual. Até o fechamento desta edição, faltavam os votos de Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
Segundo os advogados de Bolsonaro, Dino e Zanin deveriam ser afastados do caso, pois já moveram ações na Justiça contra o ex-presidente. Por sua vez, a defesa do general Braga Netto argumenta que Moraes deve ser considerado suspeito para julgar a denúncia porque seria um dos alvos da trama golpista. Ambos também haviam pedido que a denúncia fosse analisada pelo plenário, com 11 ministros, e não pela Primeira Turma, com cinco integrantes. As solicitações foram rejeitadas pelo Supremo.
Bolsonaro e aliados integram um dos núcleos acusados pela PGR de participação na tentativa de ruptura democrática. Além dele e de Braga Netto, fazem parte desse primeiro grupo, avaliado na Primeira Turma, os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Anderson Torres; o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do tenente-coronel Mauro Cid. Se o colegiado aceitar a denúncia, os oito denunciados se tornam réus.
O processo ficou no colegiado devido a mudanças internas da Corte. Em 2023, foi restabelecida a competência das Turmas para analisar casos penais, ou seja, investigações e processos em que se apura se houve crime. O caso foi encaminhado para a Primeira Turma porque Moraes, relator da ação, integra o colegiado.
A denúncia da PGR foi feita no mês passado, contra Bolsonaro e mais 33 pessoas. O órgão a dividiu em cinco núcleos, por estimular e realizar atos contra os Três Poderes e contra o Estado Democrático de Direito. Segundo a PGR, o ex-chefe do Planalto tinha ciência e participação ativa em uma trama golpista para se manter no poder e impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Os acusados foram denunciados por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; deterioração de patrimônio tombado.
Até agora, o STF marcou o julgamento de três dos quatro núcleos denunciados pela PGR. O primeiro, em que Bolsonaro e sete aliados estão incluído, será analisado pela Primeira Turma entre 25 e 26 de março. O grupo três ficou para 8 e 9 de abril. Dele fazem parte os militares que atuaram ativamente para promover ações que incentivassem a trama golpista. Os denunciados são: Bernardo Romão Correa Netto; Cleverson Ney Magalhães; Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira; Fabrício Moreira de Bastos; Hélio Ferreira Lima; Márcio Nunes de Resende Júnior; Nilton Diniz Rodrigues; Rafael Martins de Oliveira; Rodrigo Bezerra de Azevedo; Ronald Ferreira de Araújo Júnior; Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros; Wladimir Matos Soares.
Núcleo dois
O núcleo dois foi agendado para 29 e 30 de abril e é composto por seis pessoas: Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; Mário Fernandes, general da reserva; Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor da Presidência; Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro; Marília Ferreira de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça; Fernando de Souza Oliveira, delegado da PF.
A expectativa é de que a denúncia contra Bolsonaro e aliados seja aceita por unanimidade. O colegiado é composto por Moraes, que é relator do processo, além de Luiz Fux, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
Os ministros Nunes Marques e André Mendonça, indicados pelo ex-presidente, ficarão fora do julgamento, pois pertencem à Segunda Turma, assim como Gilmar Mendes, Edson Fachin e Dias Toffoli.
Segundo as regras da Corte, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também não poderá participar, pois não integra nenhum dos colegiados menores e só pode votar nas ações em plenário.
A advogada criminalista Amanda Silva Santos destaca a repercussão do caso. “O processo de Bolsonaro tem um impacto multifacetado no cenário jurídico, político e social, isso porque, eventual condenação criminal poderá acarretar suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, pelo tempo que durar o cumprimento da pena que, dado os crimes elencados, poderá ultrapassar 20 anos de prisão, se consideradas pena máxima e agravantes”, diz.
Para o advogado constitucionalista Belisário dos Santos Júnior, o plano de assassinato contra autoridades deve pesar no julgamento. “A imprensa noticiou fatos gravíssimos. Isso deve ser acompanhado por provas extremamente sólidas. Por outro lado, é interessante saber que o Supremo decidiu que esse caso será julgado na Turma e, portanto, será seguramente uma forma mais rápida de apreciação dos fatos com garantia da defesa”, aponta.
Por Luana Patriolino do Correio Braziliense
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil / Reprodução Correio Braziliense
