O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou nesse domingo (6) para julgamento no plenário da Corte o caso que envolve o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A liberação significa que Mendonça concluiu seu relatório, com a análise das provas e dos indícios reunidos durante a apuração. A partir de agora, cabe ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, decidir se levará o caso ao plenário e quando isso será feito.

Com o relatório pronto, Fachin ainda pode determinar novas diligências, arquivar o caso ou, de fato, pautá-lo para que os demais ministros analisem a questão.

Caso seja levado a julgamento, o processo pode ser analisado pelo plenário físico ou pelo plenário virtual. No formato virtual, os ministros registram seus votos na página eletrônica do processo e podem apresentar argumentos para o voto ou apenas indicar se acompanham ou não o que diz o relator.

Parte do STF defende o julgamento virtual justamente por possibilitar que os ministros tratem do tema com menos exposição pública.

Fachin, porém, não tem prazo para pautar o processo. Na prática, o julgamento pode ocorrer em questão de dias ou ser adiado por meses.

Como mostrou a CNN, Fachin passou a avaliar a possibilidade de deixar a análise do caso para depois do segundo turno das eleições. A ideia seria permitir que a tensão institucional diminua e evitar que a crise do STF interfira no processo eleitoral.

Em discursos públicos, o presidente da Corte tem sinalizado que não pretende acelerar a tramitação e que o assunto será tratado com cautela. Fachin também tem defendido que cabe ao próprio Supremo construir uma solução institucional para a crise.

Expectativa de votação

Atualmente, Moraes teria maioria no plenário do STF para arquivar um eventual pedido de investigação contra ele. Além disso, até ministros favoráveis à apuração defendida por Mendonça avaliam que levar a questão adiante pode ampliar ainda mais a tensão dentro da Corte.

Uma das possibilidades discutidas nos bastidores seria Fachin arquivar os pedidos. Outra seria levar os casos ao plenário já diante da avaliação de que as investigações não teriam votos suficientes para avançar.

A avaliação predominante entre os ministros é que a continuidade das duas apurações tende a aumentar a exposição do STF e pode aprofundar o desgaste público do Judiciário.

Entenda a crise

Na última terça-feira (1º), Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mais de 50 mensagens trocadas entre Moraes e Daniel Vorcaro, do Banco Master. Os registros indicam que o empresário recorria ao ministro em busca de proteção diante de investigações da PF e da PGR.

Como reação, dois dias depois, Moraes pediu a investigação de Mendonça. Com base em relatórios de trabalho da PF, o ministro alegou que o colega teria cometido abuso de poder e direcionado as investigações sobre o Banco Master e o INSS de acordo com interesses próprios.

O caso agora está nas mãos de Fachin, que deverá decidir se os pedidos de investigação serão submetidos ao plenário do STF e quando isso poderá ocorrer.

Fonte CNN Brasil
Foto:  Antonio Augusto/STF