O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia (MG), disse à Polícia Federal, nesta segunda-feira (23/6), que houve um “equívoco” no sistema da Justiça — fazendo com que ele decidisse pela soltura do homem que quebrou um relógio histórico do Palácio do Planalto durante os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O magistrado chamou a situação de “lamentável” e afirmou que jamais teve a intenção de “afrontar” o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes ordenou que o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira – condenado pelo STF a uma pena de 17 anos, sendo 15 de reclusão – voltasse à prisão. Para ele, Lourenço Ribeiro não tinha competência para tomar essa decisão, e não seguiu requisitos previstos em lei para a concessão da progressão de regime. 

A postura do juiz estadual foi vista como provocação à Suprema Corte, com possível motivação política. À PF, ele admitiu que o equívoco foi “lamentável”. Segundo ele, caso contrário, “jamais teria decidido” pela soltura de Ferreira.

“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência, caso contrário, jamais teria decidido”, diz trecho do depoimento.

Segundo o juiz, o processo ganhou um número do tribunal e começou a seguir o fluxo normal de tramitação, sem que houvesse qualquer ressalva ou observação quanto à competência da Suprema Corte. Ele declarou que a decisão de soltar o mecânico nunca teve intenção de “afrontar” o STF e reiterou que respeita todas as instituições. 

“O magistrado reforça que nunca teve intenção de afrontar de usurpar a competência de quem quer que seja, de tribunal de justiça ou de tribunal superior. Reiterou, por fim, que respeita todas as instituições e que jamais teria decidido se soubesse que a competência não era sua”, diz o documento.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense       

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