O presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, ontem, a proposta para isentar do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil por mês, a partir de 2026, uma das promessas de campanha do petista nas eleições de 2022. O projeto de lei (PL) foi assinado pelo chefe do Executivo em cerimônia tímida e sem claque com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e várias autoridades no Salão Leste, o menor do Palácio do Planalto.
A proposta enviada ao Congresso, de acordo com o governo, deverá beneficiar 10 milhões de pessoas diretamente e ainda prevê uma redução gradual do IR para quem ganha mensalmente entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Já para quem ganha mais de R$ 7 mil, não há alteração em relação à regra vigente hoje.
Atualmente, 10 milhões de pessoas estão na faixa de isenção, que vai até R$ 2.259,20, e quem ganha acima disso, até R$ 2.826,65, é tributado em 7,5%, conforme a tabela do Imposto de Renda que tem o teto de 27,50% para quem ganha acima de R$ 10.740,96.
O aumento dessa faixa de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) neste ano para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 3.036) ainda depende da aprovação no Congresso do Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2025. Pelos cálculos do governo, essa mudança custará R$ 5 bilhões aos cofres públicos.
No fim do ano passado, essa renúncia fiscal foi antecipada, juntamente com o anúncio do pacote de corte de gastos, e provocou uma forte onda de desconfiança do mercado financeiro no compromisso do governo com o equilíbrio fiscal, o que fez o dólar disparar e ser negociado acima de R$ 6 pela primeira vez desde o Plano Real. As estimativas do mercado para o impacto dessa medida variavam entre R$ 35 bilhões e R$ 50 bilhões.
O impacto fiscal da isenção do Imposto de Renda para quem ganha mais de R$ 5 mil, por sua vez, será de R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos a partir de 2026, conforme dados dos técnicos do Ministério da Fazenda, divulgados ontem, no Planalto, após a cerimônia de assinatura do PL por Lula.
Eles somaram os outros R$ 5 bilhões de impacto do aumento da faixa de isenção neste ano para chegar a um número mais próximo do que vinha sendo ventilado pela própria equipe econômica, em torno de R$ 30 bilhões. A justificativa, segundo a pasta, está relacionada às diferenças entre o salário mínimo, que ficou maior, e a base de dados da declaração do IR de 2024, ano-calendário de 2023, que é a mais atual.
Em contrapartida, como é previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sempre que há uma nova despesa, o PL propõe aumento de tributação de até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por mês e sobre os ganhos de dividendos pagos por uma única empresa acima de R$ 50 mil. Também serão tributadas em até 10% as remessas de dividendos ao exterior. O governo estima que 141,1 mil pessoas recebem mais de R$ 50 mil por mês e possuem uma alíquota efetiva do Imposto de Renda de 2,5%. Quem já paga menos do que esse percentual, após os descontos, terá de pagar o complemento até os 10%. A previsão de arrecadação com essas duas medidas compensatórias é de R$ 34,1 bilhões a partir do ano que vem.
Para Lula e integrantes do governo, a medida traz “justiça social” ao reduzir a carga de impostos sobre a classe média, mas aumentá-la para as grandes rendas, de mais de R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil por ano. Ele e autoridades da equipe econômica garantiram que não haverá mudança na arrecadação federal.
“Esse projeto não vai aumentar um centavo na carga tributária da União. O que nós estamos fazendo é apenas uma reparação. Estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, de R$ 1 milhão (por ano), vão contribuir para que 10 milhões de brasileiros não paguem Imposto de Renda. É simples assim”, declarou Lula, durante a cerimônia que contou com a presença de lideranças do Congresso. “É como dar um presente para uma criança: não vai machucar ninguém, não vai deixar ninguém pobre”, acrescentou.
Por Rosana Hessel e Victor Correia do Correio Braziliense
Foto: BBC Geral / Reprodução Correio Braziliense
