O governo teve, quinta-feira, uma importante vitória na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os descontos ilegais de aposentados e pensionistas do INSS: conseguiu evitar a convocação de José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Foram 19 votos contrários e 11 a favor. Intimá-lo a depor era uma das principais estratégias da oposição, desde o início do funcionamento do colegiado, para tentar colar as fraudes na Previdência no Palácio do Planalto.

Frei Chico é vice-presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas (Sindnapi), entidade investigada por suspeita de irregularidades, mas não figura como alvo das investigações da Polícia Federal (PF). A base aliada, orientada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), votou em bloco contra a convocação.

“Querem colar o nome do presidente em algo sem materialidade. Isso é tentativa de desgaste político”, afirmou a senadora Eliziane Gama (PSD-MA). Os bolsonaristas apostam na CPMI para causar desgastes à imagem de Lula, que está em alta nas pesquisas de opinião, a ponto de ser considerado favorito em todos os cenários da corrida presidencial de 2026.

Mas esta não foi a única derrota na oposição, ontem, na comissão. Os integrantes também adiaram a análise das quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático do presidente do PDT, Carlos Lupi. O relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), defendeu acesso aos dados do ex-ministro da Previdência à época da Operação Sem Desconto — que desbaratou o esquema de descontos ilegais — para verificar possível omissão. O adiamento foi acertado em um acordo entre os líderes do colegiado. A comissão negou, ainda, um pedido de prisão preventiva do presidente do Sindnapi, Milton Cavalo.

Aos bolsonaristas, restaram os discursos virulentos para tentarem amenizar a derrota. O deputado Luiz Lima (Novo-RJ) questionou a resistência à oitiva. “O silêncio faz barulho. Por que não deixar Frei Chico falar?”, cobrou. O senador Izalci Lucas (PL-DF) também criticou a decisão e afirmou que o irmão de Lula deveria esclarecer sua atuação na vice-presidência do sindicato. A CPMI ainda deve votar novos requerimentos nas próximas semanas, incluindo convocações e pedidos de quebra de sigilo.

O relator da CPMI criticou as decisões tomadas da CPMI e disse que a “blindagem” prejudica os trabalhos da comissão. “Essa blindagem em série é muito ruim para o Parlamento. Não é à toa que o presidente da República, em que pese tem uma série de defeitos, está dizendo que o Congresso é de baixo nível. Infelizmente, essas blindagens demonstram esse nível baixo. Tem muito presidente de sindicato e diretor precisando ser preso, e tem muita gente querendo blindar esse pessoal. Acho isso uma verdadeira vergonha”, criticou Alfredo Gaspar.

Esquema exposto

Depois das votações, a comissão ouviu Cícero Marcelino de Souza Santos, assessor da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), apontado pela PF como um laranja que operava o esquema de lavagem de dinheiro para a entidade. Sem habeas corpus para permanecer em silêncio, o investigado detalhou um amplo sistema que envolvia o pagamento de diversas pessoas a mando da Conafer. Cícero confirmou que suas empresas — abertas a pedido do presidente da entidade, Carlos Roberto Ferreira Lopes — chegaram a movimentar R$ 300 milhões desde 2017.

“Ele (o presidente da Conafer) viu potencial e eu abri as empresas para prestar serviços à Conafer”, disse. Antes de abrir as pessoas jurídicas, ele era vendedor de roupas e faturava de R$ 6 mil a R$ 7 mil por mês. Depois do início do esquema, sua renda mensal disparou para cerca de R$ 120 mil.

“Vinham valores, planilhas de pagamentos diretamente da Conafer — e eu fazia os pagamentos. Aí tem uma lista de 200, 300 pessoas. Por exemplo: tinha uma planilha que era só de gado, uma que era só de indígena, uma que era das secretarias. É o que vinha para passar. E aí me sobrava um troco”, afirmou Cícero.

Entre as empresas abertas pelo investigado, estavam uma papelaria, uma locadora de veículos, uma consultoria e uma empresa de eventos. Cícero também confirmou que havia, ao menos, duas firmas no nome da sua mulher — nenhuma tinha funcionários registrados. O depoente negou, no entanto, ter conhecimento de que os repasses milionários vinham de desvios de aposentados e pensionistas. Também disse que não se considerava um “laranja” no esquema.

Questionado sobre os documentos e os organizadores do esquema, Cícero disse ter tido pouco tempo para se preparar para a oitiva. Em diversos momentos, afirmou não se lembrar dos nomes dos envolvidos no esquema da Conafer. O investigado também assegurou não se lembrar dos nomes de pessoas que adquiriram suas empresas, em 2024.

“Não sabia para quem tinham ido. Só repassei ao contador que eu ia abrir as novas empresas, que não ia mais trabalhar com essas”, frisou.

O relator da CPMI acusou Cícero de mentir, mas afirmou que não pediria sua prisão porque o objetivo da comissão é responsabilizar os mandantes dos crimes e não os “bois de piranha” — aqueles com participação menor nos esquemas criminosos. Também argumentou como empecilho o fato de Cícero estar na CPMI na condição tanto de testemunha quanto de investigado.

“Alguns poderosos vieram para cá com habeas corpus e outros tiveram até um habeas corpus para não comparecer. Aí deixaram esse boi de piranha sem habeas corpus. Não vou fazer esse jogo. Temos que alcançar os tubarões. Bagrinho como esse, apesar de ter passado muito dinheiro pelas mãos, veio para cá para ser preso. Ninguém vai se satisfazer com prisão de laranja. Queremos pegar os grandes”, disse.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Carlos Moura/Agência Senado