O deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) criticou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela condução da votação que resultou na derrubada do decreto presidencial que reequilibrava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o parlamentar, a forma como a pauta foi inserida na agenda da Casa representou uma “manobra nociva” e um desrespeito aos princípios da transparência legislativa.
“Protocolamos, para nós é claro e o nosso arrazoado de 16 páginas prova isso, que o PDL é inconstitucional, é uma prerrogativa do Executivo, artigo 153 da Constituição mostra. Reequilibrar o IOF, estabelecer lá alíquotas dentro de certos limites e assim foi feito. Portanto, foi uma provocação do Congresso para mostrar que tem uma maioria com claro intuito de fustigar o governo Lula”, afirmou Chico Alencar, referindo-se ao Projeto de Decreto Legislativo que anulou a decisão do Executivo.
O deputado também questionou o processo de tramitação da proposta e o que classificou como “falta de diálogo” por parte da presidência da Câmara. “Foi pautado às pressas de surpresa, anunciado rigorosamente na calada da noite, uma postura do Hugo Mota que vai contra tudo que ele sempre proclamou, de previsibilidade da pauta, transparência, não conversou no colégio de líderes sobre isso, tudo errado, tudo errado”, criticou.
Chico Alencar relatou ainda o clima de surpresa e perplexidade entre os parlamentares da oposição, afirmando estar decepcionado com a postura de Motta. “Para nós, para os parlamentares dos partidos de esquerda, do campo progressista, foi sim uma surpresa, ele pautar às 23h35, pelas suas redes pessoais, o PDL para derrubar o IOF, foi um espanto, algo que a gente não esperava, eu particularmente confesso que fiquei muito decepcionado, não me parecia que o Hugo Mota fosse capaz desse tipo de manobra nociva, ruim”, afirmou.
O deputado ressaltou que, além da falta de aviso formal, houve recusa por parte do presidente da Câmara em atender telefonemas de lideranças políticas ao longo do dia. “Ele ficar sem atender, durante toda a quarta-feira, telefonemas da Gleisi, do Haddad, é muito feio uma coisa de quem não assume o que fez porque sabe que fez errado, erradíssimo”, afirmou.
O PSOL protocolou nesta sexta-feira (27/6) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal, contestando a validade jurídica da decisão da Câmara. O partido sustenta que, de acordo com a Constituição, a prerrogativa de alterar as alíquotas do IOF é exclusiva do Poder Executivo, cabendo ao Legislativo apenas fiscalizar e legislar sobre temas de competência própria.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
