A 2ª Conferência Nacional de Segurança Pública iLab-Segurança 2026 reuniu cerca de 4 mil profissionais do setor na terça-feira (3), no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília. O encontro ocorre na mesma semana em que a Câmara dos Deputados deve votar a PEC 18/2025 e discutir o avanço do chamado PL Antifacção, projetos considerados centrais na reorganização do marco legal de enfrentamento ao crime organizado.
A abertura contou com a presença de autoridades dos Três Poderes, dirigentes das principais forças de segurança, representantes do setor produtivo e da academia. O evento consolida-se como espaço de articulação institucional em um momento de reorganização normativa e debate sobre financiamento, integração federativa e combate a facções criminosas.
Articulação legislativa e novo marco contra o crime organizado
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a segurança pública é prioridade de sua gestão e defendeu a despolitização do tema. Segundo ele, “não existe segurança de direita ou de esquerda”. Motta declarou que articula a votação da PEC da Segurança e do PL Antifacção e classificou o projeto como um novo marco legal no enfrentamento ao crime organizado.
De acordo com o parlamentar, quase 50 propostas relacionadas à segurança foram aprovadas em pouco mais de um ano, incluindo aumento de penas para crimes contra idosos, crianças, pessoas com deficiência e agentes públicos. Ele também informou que cinco das oito propostas encaminhadas pelo Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) já foram aprovadas.
O relator da PEC 18/2025, deputado Mendonça Filho (União-PE), defendeu regras mais rígidas para líderes de facções, com restrição ou eliminação da progressão de pena. O parlamentar criticou o que classificou como “garantismo excessivo” no sistema penal brasileiro.
Transição no CONSESP e agenda de financiamento
Durante a cerimônia, Sandro Avelar, então presidente do CONSESP e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, apresentou balanço da gestão 2024-2025. Ele destacou avanços legislativos, maior integração entre instituições e a defesa de um sistema nacional de financiamento para a segurança pública.
Avelar transmitiu o comando da entidade a Jean Francisco Bezerra Nunes, secretário de Estado da Segurança e Defesa Social da Paraíba, que assume a presidência do conselho em um contexto de intensificação do debate federativo sobre recursos e coordenação operacional.
Mulheres na segurança e políticas de prevenção
A vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão, afirmou que segurança pública envolve dimensões humanas e sociais e ressaltou o papel das mulheres na gestão e na humanização das políticas do setor. Ela foi homenageada em alusão ao Dia Internacional da Mulher.
A programação inclui o 4º Painel “Mulheres na Segurança Pública”, com foco em liderança feminina nas polícias Militar e Civil, e o 6º Painel “Antes que Aconteça: Políticas Públicas de Combate ao Feminicídio”.
O programa “Antes que Aconteça”, coordenado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), articula ações de prevenção à violência doméstica, como implantação de Salas Lilás em delegacias, casas de acolhimento e parcerias para inserção profissional de mulheres em situação de vulnerabilidade. A iniciativa busca ampliar recursos por meio de emendas ao orçamento federal e expandir a rede de cooperação com instituições públicas e privadas.
Programação técnica e integração institucional
A agenda desta quarta-feira (4) prevê plenária com o tema “Atuação das Forças de Segurança Pública no Combate ao Crime Organizado”, reunindo parlamentares, dirigentes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal, secretarias estaduais e especialistas acadêmicos.
A programação também contemplará temas como financiamento e gestão estratégica da segurança pública, com debate sobre os dez anos do Fundo Nacional de Segurança Pública ; integração institucional como infraestrutura invisível da política de segurança ; segurança no campo e combate ao crime em áreas rurais ; cidades inteligentes, uso de dados urbanos e inteligência artificial aplicada à prevenção e investigação ; segurança cibernética, espectro digital e guerra eletrônica ; além de painéis sobre sistema penitenciário, atuação das operações policiais especiais, inovação tecnológica e desafios regulatórios na cooperação entre setor produtivo e forças de segurança .
Ao concentrar autoridades legislativas, gestores federais e estaduais e representantes do sistema de justiça, o iLab-Segurança 2026 ocorre em um momento de redefinição normativa e institucional da política de segurança pública no país. O desfecho da votação da PEC 18 e a tramitação do PL Antifacção devem indicar o alcance das mudanças propostas e seu impacto na estrutura federativa e no enfrentamento ao crime organizado.
A II Conferência de Segurança Pública é uma parceira do Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (CONSESP) e o Instituto iLab Segurança, com apoio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) e patrocínio da CAIXA e Governo Federal, do lado do povo brasileiro.
Serviço
iLab-Segurança 2026 — Conferência de Segurança Pública e Inovação
📅 Data: 3 a 6 de março de 2026
📍 Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) — Brasília
🏛 Realização: Instituto de Laboratório de Segurança e Inovação (iLab)
🌐 Site: www.ilabseguranca.com.br
📱 Redes sociais: @ilabseguranca
✉ Contato: contato@ilabseguranca.com.br
Credenciamento imprensa: AQUI
Por Marissol Fontana – Colunista Social do Portal Plano B
