O tenente-coronel Mauro Cid é réu colaborador na ação penal que investiga possível tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (13/6), alguns dias após o término dos interrogatórios dos réus do núcleo crucial do golpe, ele foi alvo de um procedimento por parte da Polícia Federal (PF) que investigou uma possível tentativa de fuga.
Em entrevista ao Correio, Cezar Bittencourt, advogado do réu colaborador, afirmou que a ida de Cid à PF foi apenas “uma conversa que durou entre 15 e 20 minutos”. Além disso, Bittencourt afirmou que o tenente-coronel não é réu e que, portanto, não haverá condenação contra ele. “Tem um procedimento dele instaurado em cima do outro. Ele já está com as condições estabelecidas”, disse.
A especialista em direito penal Hanna Gomes explicou à reportagem que um dos pressupostos da colaboração premiada é justamente que o delator sabe que aconteceu um crime e contribui com as autoridades explicando as circunstâncias do referido crime que ele também cometeu.
“Ele tem uma posição diferente dos outros réus, mas mesmo assim ele é réu, é investigado, a delação dele precisa ser confirmada. Caso não seja, a homologação não será feita pelo juiz instrutor, ministro Alexandre de Moraes, e o Cid passa a ser um possível condenado como os outros réus, sem qualquer benefício, se a colaboração dele não se confirmar”, disse Gomes.
“Então, condenado ele vai ser, mas o benefício da delação pode ser tão grande que ele nem venha a cumprir pena. O Cezar Bittencourt entrou no processo para fazer esse acordo, ele é um grande jurista, um grande nome do direito penal, então não tenho dúvida que ele negociou essa condição na colaboração premiada do Cid”. Apesar disso, “se o Cid não falar tudo, se ele omitir ou mentir, a colaboração deve ser anulada”.
A reportagem teve acesso ao documento no qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a prisão preventiva, no dia 12 de junho, do delator Mauro Cid e de Gilson Machado, ex-ministro de Bolsonaro acusado de facilitar a tentativa de fuga. Apesar do pedido, o STF não confirmou ter decretado a prisão preventiva de Cid, apenas de Gilson. Confira abaixo a entrevista exclusiva com Bittencourt.
Gostaria de saber como foi o depoimento com o seu cliente Mauro Cid na PF no dia 13?
Não teve depoimento nenhum. O Cid já deu depoimento lá atrás. Não teve depoimento.
Mas ele ficou três horas na Polícia Federal essa sexta-feira, o que foi dito?
A Polícia Federal, lá atrás na investigação [do golpe], no ano passado, a gente às vezes passava 12 horas. A gente ficava conversando, trocando ideias, de repente, lá numa hora, era feito o interrogatório. O tempo que a gente fica quando vai na Polícia Federal não significa que ele está sendo interrogado todo o tempo. Ele foi ouvido lá uns 15, 20 minutos. Nada especial. Como a gente tem um processo em andamento, tenho uma relação pessoal muito boa com o delegado, que, para qualquer coisa, a gente conversa. É só isso.
Quais perguntas ele respondeu?
Imagina, quais perguntas? Não teve pergunta. Não tem pergunta para responder. Isso é um processo que está se arrastando desde o ano anterior. Ele não foi ouvido, não disse nada. Não tem nada para dizer.
O depoimento do dia 13 teve relação com uma suposta tentativa de retirada de passaporte português?
Não, não tem nada a ver. Por que vocês [a imprensa] ficam inventando coisa? Ele está respondendo no processo, a gente tem contato, só isso. Ele não foi interrogado, nem foi questionado, nem perguntado e não tem nada a ver com o passaporte português. Ele é português. A família dele é portuguesa. Eles têm toda uma ligação histórica com Portugal. Eles têm passaporte. O Cid tem passaporte português, brasileiro e visto dos Estados Unidos permanente.
A família dele está no Brasil?
A família dele está nos Estados Unidos, tem um irmão que mora lá, tem uma filha que mora lá. A família foi para lá, deve voltar daqui uns 15 dias por aí porque eles ficam em casa de família lá, não tem problema nenhum.
O Muro Cid tem permissão para viajar?
Não, o Cid tem o limite do território de Brasília, desde o ano passado, por medida cautelar. Ele não pode sair de Brasília, então em Brasília não precisa da autorização nenhuma, ele não tem restrição nem com o horário para voltar para casa. Ele não pode sair de Brasília. Só isso.
A Polícia Federal sabia que os familiares de Cid estavam fora do país?
A Polícia Federal nem sabia que os familiares viajaram. Sabem agora porque a gente falou. Não interessa para a PF onde a família do cara está. E o Cid não é um cara que tem que fugir, que precisa fugir. O Cid é um cara de estrutura, é um oficial superior das Forças Armadas. Ele tem bom advogado, tem as garantias dele, tem o processo na mão.
O senhor confirma que o STF decretou a prisão preventiva e depois revogou no mesmo dia?
Não, não decretou, não decretou. Por que decretaria e revogaria em seguida? Isso não existe. Não decretou porque ele [Alexandre de Moraes] sabe que o Cid tem processo, ele tem um outro processo, ele tem advogado nos autos, não tenho a menor ideia de quem falou. Isso não aconteceu.
Ele não estava a caminho do batalhão do Exército para ser preso quando o STF revogou a prisão?
Isso também foi uma palhaçada. Ele mora do lado do Exército. Ele mora ali na residência dos Oficiais ao lado do Batalhão.
O único deslocamento que o senhor fez com Cid foi para prestar esclarecimento na PF, então?
A gente saiu, nem me lembro que horas, e aí eu peguei ele em casa, fomos lá, acho que a gente ficou umas duas horas botando um papo, verificando as coisas, depois a gente saiu. Eu acho que eu estava no carro da minha mulher.
E qual é a sua expectativa para o julgamento no STF?
Não tem julgamento, é um acordo simplesmente, ele nem é réu. Tem um procedimento dele instaurado em cima do outro. Ele já está com as condições estabelecidas. Só isso, vai continuar assim.
Certo, então quando acabar o julgamento, como que fica a situação do Cid?
Fica como está. Ele continua com as medidas cautelares sem qualquer condenação. Quando acabar, o processo é suspenso, não tem condenação, o que tem é condição para cumprir, de que ele não pode sair de Brasília.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Evaristo Sa/AFP
