Quase três meses depois da aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva só pagou R$ 860,3 mil em emendas parlamentares apresentadas em 2025. O valor é 0,0017% dos R$ 50,38 bilhões reservados no orçamento para o ano inteiro.
Metade desse valor é de emendas impositivas — ou seja, que o governo é obrigado a pagar. Neste ano, os deputados já registraram 6.948 emendas ao orçamento anual. O Executivo só empenhou (reservou), até o momento, 85,7 milhões.
Os dados são da plataforma Siga Brasil, do Senado Federal, e foram atualizados pela última vez na quarta-feira (11/6), dia em que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, prometeu que o governo começaria a pagar os valores indicados pelos parlamentares até o fim de semana.
“Temos que lembrar que o Orçamento foi aprovado em abril deste ano e não em dezembro”, explicou a ministra em conversa com jornalistas. Gleisi argumentou que o processo da aprovação e sanção do orçamento até a execução das emendas é moroso.
A demora na liberação é mais um capítulo de uma crise envolvendo Executivo, Legislativo e Judiciário que começou ainda em agosto do ano passado, quando o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, bloqueou o pagamento de todas as emendas parlamentares com a exigência de melhora na transparência dos recursos.
Foi só no início deste ano, às vésperas da aprovação do Orçamento, que o STF reconheceu as medidas do Congresso para aumentar a transparência — mas que ainda deixaram diversas lacunas — e deu permissão para retomar os pagamentos.
“Sem mau humor”
Nesta semana, no entanto, Dino fez um novo pedido de explicações ao governo e ao Congresso sobre emendas de comissão “paralelas” e sobre as alegações sobre a existência de um “novo orçamento secreto” envolvendo o Ministério da Saúde.
Ao contrário do que fez seu antecessor, Arthur Lira (PP-AL), quando as emendas foram bloqueadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou qualquer “mau humor” com o Judiciário sobre o assunto na quarta.
“O Supremo Tribunal Federal tem feito seu trabalho, nós temos tranquilidade com a execução do orçamento, fizemos as mudanças para trazer mais transparência, trazer previsibilidade e o Congresso está muito tranquilo em relação ao orçamento. Não há nenhum mau humor em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal”, disse a jornalistas no 2º Brasília Summit, realizado pelo Lide em parceria com o Correio.
Ele também reforçou que foi a demora para aprovar o Orçamento que dificultou a liberação dos recursos até aqui. “É importante registrar que nós tivemos um atraso na aprovação do Orçamento deste ano. Só foi aprovado no fim do mês de março e sancionado praticamente no final de abril. Isso fez com que toda a execução fosse postergada, estamos sofrendo as consequências dessa aprovação tardia”, pontuou.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Marina Ramos/Câmara
