O governo federal apresentou novos marcos da sua agenda de transformação digital em um evento no Palácio do Planalto nesta quarta-feira (23/7). Com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, entre outras autoridades, foram detalhadas ações voltadas ao uso estratégico de dados, incluindo dois decretos inéditos, uma nova parceria com a Caixa e o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural.

Sob o tema “Transformação digital: um governo para cada pessoa”, Dweck apresentou as iniciativas como parte do eixo de inovação da reforma administrativa iniciada em 2023. No centro da proposta está a Infraestrutura Nacional de Dados (IND), também chamada de Base de Dados do Brasil, que permitirá ao Estado integrar informações de diferentes áreas para traçar políticas públicas mais eficazes e inclusivas.

“A lógica de um governo para cada pessoa é conhecer as pessoas para poder desenhar a política pública para ela. Conhecer as pessoas é olhar para sua identidade, é saber se está no CadÚnico, se ela usa o SUS, se ela está na escola, se frequenta um equipamento público de esporte. É olhar para esses dados de forma integrada. Com essas informações, você vai descobrindo quem é a pessoa, de acordo com a sua realidade. Essa interoperabilidade de dados é a base para o governo conhecer melhor as pessoas e oferecer o serviço que elas precisam”, explicou a ministra.

Com essa integração, o governo amplia a capacidade de personalizar serviços, automatizar benefícios, compartilhar informações entre diferentes níveis da administração pública e combater fraudes.

“Ela é a base para construirmos um governo para cada pessoa”, afirmou Dweck. “Em um país tão grande e diverso como o nosso, para enfrentar o desafio de reduzir desigualdades o Estado precisa entregar serviços públicos para todas as pessoas, reconhecendo as necessidades e características de cada uma”.

Governança e biometria

Dois novos decretos foram apresentados como pilares dessa transformação. O primeiro, colocado em consulta pública por 15 dias, trata da Política de Governança de Dados, com foco no uso estratégico e soberano da informação. Ele cria os papéis de executiva(o) e curador(a) de dados em cada órgão federal e estabelece regras de interoperabilidade entre as instituições.

O segundo decreto regulamenta a Lei nº 15.077, de dezembro de 2024, que autoriza o uso de biometria na concessão, renovação e manutenção de benefícios sociais. O objetivo é dar mais segurança e praticidade ao acesso a direitos. Atualmente, cerca de 150 milhões de brasileiros já estão em bases biométricas.

Parceria com a Caixa e novo aplicativo rural

Durante o evento, o Ministério da Gestão e a Caixa Econômica Federal também assinaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil. A ideia é facilitar o acesso à Nova Carteira de Identidade (CIN) para beneficiários de políticas públicas operadas pela Caixa.

Outro destaque foi o lançamento do aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único ambiente, acessível com login Gov.br, informações e documentos dos imóveis rurais. Com a ferramenta, proprietários não precisarão mais acessar três sistemas distintos para verificar pendências ambientais, fundiárias e fiscais de suas propriedades.

Soberania e segurança dos dados

A ministra também reforçou o papel estratégico da Nuvem de Governo, infraestrutura exclusiva para armazenar os dados mais sensíveis da administração pública, operada pelas estatais Serpro e Dataprev.

“Essa abordagem reforça a segurança e a soberania do nosso país no uso estratégico de dados. Essa iniciativa aumenta o nível de segurança e a privacidade dos dados das pessoas, garantindo um controle rigoroso sobre as informações sensíveis do governo”, explicou Dweck.

Segundo o governo, mais de R$ 2 bilhões estão sendo investidos em quatro anos para consolidar essa infraestrutura digital e garantir que os serviços públicos sejam cada vez mais acessíveis, eficazes e alinhados com as necessidades reais da população.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Ricardo Stuckert / PR