A terça-feira (8/4) será movimentada no Congresso Nacional, com temas estratégicos na pauta do Executivo e do Legislativo. Entre os principais destaques está a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, além da continuidade dos trabalhos da CPI das Apostas Esportivas no Senado, que recebe o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.
PEC da Segurança Pública
Após semanas de indefinições, o governo federal apresentará a PEC da Segurança Pública ao Congresso. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, agendaram para às 8h30 um café na residência oficial da Presidência da Câmara com Hugo Motta (Republicanos-PB), e outras lideranças partidárias para detalhar a proposta.
O Palácio do Planalto já sinalizou apoio ao texto, mas a proposta enfrenta resistência até dentro da base governista. Parlamentares aliados de Lula temem que o avanço do debate possa gerar ruídos que atrapalhem a tramitação de outro projeto prioritário: a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. O receio é de que o governo não consiga articular forças suficientes para as duas pautas ao mesmo tempo.
CPI das Apostas ouve presidente do Banco Central
No Senado, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas retoma os trabalhos com a oitiva do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. A sessão promete ser uma das mais aguardadas da comissão até agora, já que o foco será o papel do BC na fiscalização das chamadas “bets” — casas de apostas que têm crescido vertiginosamente no Brasil.
O senador Izalci Lucas (PL-DF) defende que outros técnicos do Banco Central também sejam ouvidos pela comissão. Já a relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pressiona pela convocação de influenciadores digitais que fazem propaganda para empresas do setor. Um desses nomes, que já está confirmado para quinta-feira (10), é da advogada e influencer Deolane Bezerra.
Comissões na Câmara discutem segurança, saúde e inclusão
Na Câmara dos Deputados, diversas comissões se reúnem ao longo do dia para discutir e votar propostas legislativas. Às 14h, a Comissão de Administração e Serviço Público inicia os trabalhos, seguida às 15h pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado — área diretamente impactada pela PEC que o governo apresenta nesta manhã.
Já a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência realiza eleição dos vice-presidentes e delibera sobre projetos de lei. Também às 15h, a Comissão de Saúde realiza uma audiência pública sobre os desafios e oportunidades no tratamento da acondroplasia, com presença de especialistas da Universidade de Brasília (UnB), da BioMarin Pharmaceutical e representantes da sociedade civil.
Por Danandra Rocha do Correio Braziliense
Foto: PAS Flickr wikimdia commons / Reprodução Correio Braziliense
