A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEE) aprovou o Manual do Cartão Material Escolar. Esta medida visa aprimorar o processo de distribuição de recursos para a compra de materiais escolares, garantindo que os alunos da rede pública tenham acesso a tudo o que precisam para um ano letivo bem-sucedido. Novos cartões só serão emitidos em 2024.
O Manual do Cartão Material Escolar é um documento elaborado com o intuito de fornecer diretrizes claras para a distribuição e utilização dos recursos destinados à aquisição de material escolar por estudantes matriculados em escolas públicas do DF.
Além disso, o programa tem como objetivo principal reduzir a desigualdade no acesso a recursos educacionais, assegurando que todos os alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizado.
O processo de elaboração do Manual do Cartão Material Escolar envolveu uma ampla consulta a partes interessadas, incluindo o BRB e as secretarias de Desenvolvimento Social (Sedes) e de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet).
Critérios
Com a aprovação do manual, a SEE começa a se preparar para a ampla divulgação das informações em todos os canais de acesso aos cidadãos, garantir o sucesso na execução do PME- Cartão Material Escolar 2024, com a distribuição dos cartões aos alunos elegíveis e a supervisão do uso responsável dos recursos.
Entre os principais pontos abordados na publicação, destacam-se:
→ Critérios de elegibilidade – O manual define os critérios para determinar quais alunos são elegíveis para receber o Cartão Material Escolar. Os critérios incluem renda familiar, matrícula e frequência em escola pública e outros fatores socioeconômicos;
→ Processo de distribuição – O documento descreve o processo de distribuição dos cartões, estabelecendo prazos e procedimentos para a entrega dos recursos aos beneficiários;
→ Uso responsável – O manual enfatiza a importância de utilizar os recursos do Cartão Material Escolar de forma responsável, incentivando a compra de materiais escolares que realmente contribuam para o aprendizado dos estudantes;
→ Prestação de contas – São estabelecidos mecanismos para a prestação de contas por parte dos beneficiários, garantindo que os recursos sejam usados para os fins apropriados.
Acesse o manual.
*Com informações da Secretaria de Educação do DF
Por Agência Brasília
Foto: Reprodução Agência Brasília
