A partir do dia 24 de julho, aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos indevidos de entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025 começarão a receber os valores de volta, sem necessidade de ação judicial. Quem aderir ao acordo até segunda-feira, 21 de julho, vai receber os valores na mesma semana.

O prazo final para adesão é 14 de novembro. Os pagamentos serão feitos diretamente na conta onde os segurados já recebem seus benefícios mensais.

A adesão pode ser feita gratuitamente pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios de todo o país, sem a exigência de envio de documentos adicionais.

Cerca de 27 milhões de aposentados não tiveram nenhum desconto, e outros 9 milhões sofreram descontos em algum período e de algum valor, que pode variar de 1 mês a 5 anos. O governo irá ressarcir valores descontados desde o dia 20 de março de 2020 até 20 de março de 2025.

Até ontem, o INSS recebeu 3,8 milhões de contestações (97,4% dos pedidos abertos). Cerca de 3 milhões dos casos (81%) ficaram sem resposta das entidades associativas. O pagamento será feito integralmente, corrigido pelo IPCA e depositado na conta que já recebe o benefício, em parcela única.

“O dinheiro está na conta. O aposentado tem direito. Já é direito dele receber. O governo está só reembolsando o que foi roubado indevidamente do bolso, portanto, não há o que esperar. É assinar o acordo, a adesão, aceitar o acordo do governo e receber de uma vez só”, disse Queiroz.

“A adesão pode ser feita de forma gratuita e sem envio de documentos adicionais, tanto pelo aplicativo Meu INSS quanto nas agências dos Correios em todos os municípios do país. “O aposentado tem direito. É direito dele receber. O governo não está dando nada. Está só reembolsando o que foi roubado, indevidamente, do bolso do aposentado”, afirmou, ontem, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante entrevista no programa Bom Dia, Ministro, no qual anunciou o cronograma.

Ele comentou que, até agora, mais de 1,4 milhão de beneficiários aderiu ao acordo.

Segundo o ministro, a meta é pagar cerca de 100 mil pessoas por dia e concluir o processo em até 15 dias após o início dos depósitos. “Hoje já temos 27% de adesão, é um número expressivo, mas o presidente Lula quer mais gente aderindo”, disse o ministro.

O acordo de ressarcimento foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e é fruto de uma ampla articulação entre órgãos públicos e representantes da sociedade civil. Além do Ministério da Previdência e do INSS, assinaram o pacto a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB).

“Conseguimos montar um grande acordo, um pacto em favor dos aposentados. Para isso teve decisão política, agilidade e competência”, destacou Wolney.

Na entrevista, o ministro também aproveitou para defender o papel central da Previdência Social como instrumento de justiça social e dinamização econômica. “Nós não podemos encarar a Previdência como uma grande despesa, uma bomba que vai explodir, um problema. A Previdência é o maior distribuidor de renda e o maior instrumento de proteção social do planeta”, afirmou.

O ministro aproveitou para anunciar que, ao final deste mês ou início de agosto, pretende fazer uma visita ao Rio Grande do Sul para conhecer agências e visitar superintendências.

Próxima etapa 

Os casos de beneficiários que já obtiveram respostas das entidades, mas ainda contestam os descontos, assim como aqueles que receberam documentos falsificados, seguem em análise e não farão parte deste primeiro cronograma de ressarcimento. Segundo o ministro, esse grupo deverá ser incluído em uma etapa posterior dos lotes de pagamento.

“É um contingente menor, a maior parte das pessoas não tem nenhum tipo de contestação por parte das entidades, ficam aptas a receber de imediato o ressarcimento, mas há um contingente que as associações devolvem com algum tipo de documento, com foto, com áudio, e esses documentos precisam ser checados pelos aposentados e pensionistas. Só eles podem dizer se esses documentos, assinaturas e fotos são deles. Na hora que há um impasse, que as associações mostram um documento e o aposentado diz que não é dele, que não reconhece, nós temos que passar isso para um outro momento, de checagem e eventualmente de uma perícia, e esse contingente vai ficar para um momento seguinte”, esclareceu o ministro.

Em áreas remotas, ribeirinhas e em regiões remotas, e com acesso limitado à internet, será realizada uma busca ativa — em alguns casos, com atendimento presencial por meio do PREVBarco, que levará os serviços diretamente às comunidades. As datas e os municípios atendidos poderão ser consultados no site do INSS e pela Central 135.

O ministro alertou para os riscos de fraudes e reforçou que “não quer que haja outro golpe”. “Se anunciarmos agora o início da busca ativa, há o risco de pessoas se passarem por servidores do INSS, vestindo jalecos com a identificação do órgão para enganar aposentados e aplicar novas fraudes. Por isso, estamos sendo extremamente cautelosos.” Estão incluídos no programa de ressarcimento de ofício os indígenas, quilombolas e pessoas com mais de 80 anos. A contestação dos descontos indevidos será feita de forma automática.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense       

Foto: Divulgação/Gov.Br