O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que se vive um “tempo de apreensão” nas Américas, com constantes “ataques à independência judicial”. As declarações ocorreram durante cerimônia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em que foram premiadas decisões judiciais voltadas à proteção dos direitos humanos.
“Vivemos tempos de apreensão, com tentativas de erosão democrática e com ataques à independência judicial nas Américas. E aí se situam essas próprias tentativas de enfraquecimento da convenção e das decisões da Corte Interamericana”, destacou.
Recentemente, Fachin também teve o seu visto norte-americano suspenso pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em meio ao embate do republicano contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Judiciário do país, supostamente para frear o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu no STF por tentativa de golpe de Estado. Relator do caso contra o ex-chefe do Executivo, o ministro Alexandre de Moraes também foi sancionado pela gestão Trump.
Proteção
Fachin tomará posse como presidente do STF em 29 de setembro. Na mesma cerimônia, Moraes assumirá como vice.
No discurso desta terça-feira, Fachin também destacou que cabe ao país cumprir os tratados internacionais dos quais faz parte, especialmente no campo dos direitos humanos. “Temos à nossa frente o dever de dar efetividade aos compromissos assumidos soberanamente pelo Brasil. Dever de respeitar, de defender e de proteger os direitos humanos em nossa região”, disse.
O magistrado destacou a relevância da premiação como instrumento de incentivo e fortalecimento das capacidades do Poder Judiciário na efetivação dos direitos humanos, dando visibilidade às decisões que os concretizam no cotidiano da jurisdição. “Os direitos humanos têm destinatários e, portanto, contam histórias sobre vidas, sofrimentos e lutas que, hoje, terão luz justamente com os atores, as protagonistas do sistema de Justiça que as acolheram e, concretamente, as protegeram”, frisou.
O evento também contou com a presença do vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Rodrigo Mudrovitsch. Ele elogiou decisões judiciais brasileiras que reconhecem o direito ao cuidado, como o caso da licença-maternidade em partos prematuros, relatado por Fachin.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Zeca Ribeiro /Ag. CNJ
