Um grupo de ex-reitores de instituições de ensino superior e juristas encaminhou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um pedido de cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A petição solicita a análise do caso pelo Comitê de Ética e Decoro Parlamentar.
O documento foi entregue, nesta sexta-feira (1º/8), presencialmente pela professora Márcia Abrahão, reitora da Universidade de Brasília (UnB) entre 2016 e 2024, e pelo jurista José Geraldo Sousa Junior, reitor da UnB de 2008 a 2012.
“Queremos urgência na análise. É um absurdo que um representante eleito para defender o povo atue contra o próprio país em foros internacionais, expondo o Brasil a constrangimentos e ameaças”, afirma Márcia Abrahão.
Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, onde mantém articulações com aliados próximos do ex-presidente Donald Trump. Os reitores destacam que o deputado defende a imposição de sanções e tarifas contra o Brasil, buscando pressionar o governo brasileiro e influenciar o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por suposta tentativa de golpe de Estado.
De acordo com os juristas, as ações do deputado podem, em tese, configurar crime previsto no Código Penal, que tipifica como atentado à soberania nacional a colaboração com governo estrangeiro para a prática de atos hostis contra o Brasil.
Eduardo Bolsonaro chegou a agradecer publicamente a Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes — medida amplamente criticada como interferência em assuntos internos do país. “As próprias declarações do parlamentar são, portanto, os principais elementos de prova”, afirma o documento.
Além do processo no Conselho de ética, a petição requer, ainda, que o Ministério Público Federal, por meio do procurador-geral da República Paulo Gonet, investigue os supostos crimes atribuídos ao parlamentar.
“Quem faz guerra contra o Brasil não representa o Brasil, trai o Brasil, expõe o povo brasileiro a ameaças e a agressões estrangeiras, subalterniza o país e suas instituições a injunções de normas que vigoram na jurisdição de países que buscam impor seus interesses aos interesses públicos e nacionais”, diz o texto enviado à Câmara.
Mais de 70 nomes assinaram a petição. Entre os signatários estão nomes de destaque do meio acadêmico e jurídico, como Alfredo Attié, presidente da Academia Paulista de Direito, e Renato Janine Ribeiro, ex-ministro da Educação e ex-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
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