A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABDJ) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1246) que pede o reconhecimento de violação direta à soberania nacional e ao Estado Democrático de Direito por parte do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), sob a alegação de que ele estaria articulando junto ao governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra o Brasil.

Protocolada nesta quinta-feira (31/7), a ADPF será distribuída eletronicamente e, com o relator escolhido, haverá a definição se ela será aceita ou não para apreciação do Supremo.

A entidade pede ainda a responsabilização direta do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por causar dano moral coletivo, pela tentativa de subordinação do país a interesses estrangeiros e pela retaliação às instituições nacionais; dano econômico ao Estado brasileiro, em razão das sanções que ele articulou diretamente; e dever de indenizar a coletividade e ressarcir a Fazenda Nacional.

A associação quer ainda que o STF reconheça como inconstitucional qualquer forma de subordinação legislativa, administrativa ou política a governos, corporações ou entes estrangeiros e que sejam nulos quaisquer efeitos jurídicos ou políticos de sanções estrangeiras contra o Brasil que visem interferir em sua legislação interna ou constranger sua soberania.

Eduardo, que mudou-se este ano para os Estados Unidos, já manifestou publicamente em inúmeras ocasiões que articula com o governo norte-americano sanções contra o Brasil. O objetivo, conforme anunciado, é anistiar o pai, Jair Bolsonaro, e livrá-lo da condenação pela tentativa de golpe de Estado. 

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

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