sexta-feira, 19 de julho de 2024
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Em Brasília, Governo do Tocantins apresenta projeto pioneiro no mercado internacional de carbono

Programa de REDD+ Jurisdicional foi apresentado na Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais, no Senado Federal, responsável pela análise de projeto de lei de regulamentação desse mercado no Brasil

O Governo do Tocantins, representado pelo secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis; e pelo presidente da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Aleandro Lacerda, participou nesta quinta-feira, 13, no Senado Federal, em Brasília/DF,  de uma audiência pública na Subcomissão Temporária do Mercado de Ativos Ambientais Brasileiro, que discute a compra e a venda de ativos relacionados ao meio ambiente, como créditos de carbono, certificados de energia renovável e outros instrumentos financeiros que incentivam a proteção ambiental. O estado do Tocantins apresentou suas contribuições ao Projeto de Lei n° 182/2024, que vai aprimorar a regulamentação dessa prática no Brasil.

Em sua apresentação, o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a presença do Tocantins no debate nacional mostra como o Estado está avançando nas políticas ambientais. “O projeto de lei em debate no Senado é transformador e revolucionário para toda a política ambiental no Brasil. É fundamental que os senadores compreendam que a regulamentação desse mercado não tenha impacto negativo nas iniciativas dos estados, especialmente na iniciativa do Tocantins, que está muito avançada. É muito importante estarmos aqui, apresentando tudo o que está acontecendo no Tocantins ao Senado Federal e contribuindo diretamente para a construção da política nacional de ativos ambientais”, pontuou.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou os altos padrões do REDD+ Jurisdicional do Tocantins. “Ficamos honrados em participar da audiência pública, apresentar a Tocantins Parcerias e mostrar as experiências exitosas e inovadoras do Tocantins, mostrando o mercado voluntário internacional, ao tratar principalmente da integridade do programa REDD+; o alinhamento com a iniciativa privada; e a destinação dos recursos por meio do Fundo Clima”, enfatizou.

A audiência pública foi conduzida pelo presidente da Subcomissão, senador Jorge Kajuru, e contou com a presença do senador Eduardo Gomes; do secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Manzini Júnior; da coordenadora-geral de Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento da Indústria do Comércio e Serviços (MDIC), Beatriz Soares; e da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos.

Projeto de Lei do Mercado do Carbono

O secretário extraordinário de Representação do Tocantins em Brasília, Carlos Mazini Júnior, enfatizou que o Estado seguirá presente no debate do Projeto de Lei n° 182/2024, conhecido como Projeto de Lei do Mercado do Carbono. “Com a proposta em tramitação no Congresso Nacional, também faz parte do nosso papel na Secretaria de Representação acompanhar de perto cada etapa, avaliando em quais pontos o Tocantins, orientados pelo governador Wanderlei Barbosa e com o apoio da nossa bancada parlamentar federal, pode contribuir. Nossa presença no debate é fundamental para que as medidas aprovadas sejam positivas para o trabalho excepcional que vem sendo realizado pelo Governo do Tocantins nas políticas ambientais”, concluiu. 

REDD+ Jurisdicional 

O Tocantins foi o primeiro estado do Brasil a apresentar um Programa de REDD+ Jurisdicional. O REDD+ é um incentivo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados na redução de emissões de gases de efeito estufa, causados pelo desmatamento e pela degradação florestal. O programa do Tocantins visa garantir que os recursos provenientes do mercado de carbono cheguem aos povos indígenas, às comunidades tradicionais e aos agricultores familiares, que desempenham um papel fundamental na proteção ambiental.

Por Lidieth Sanchez do Governo do Tocantins

Foto: Vinícius Santa Rosa/Governo do Tocantins / Reprodução Governo do Tocantins

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