O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) é réu por unanimidade na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que ele atuaria nos Estados Unidos a favor da imposição de tarifas às exportações brasileiras e de sanções econômicas a ministros do STF e autoridades do governo federal.

A unanimidade ao recebimento da denúncia da PGR contra o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Supremo foi formada, neste sábado (15/11), após o voto da ministra Carmén Lúcia. Ontem (14/11), os votos dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam formado maioria favorável ao início da análise do caso na Turma do STF.

Denúncia

Segundo a denúncia apresentada pela PGR ao Supremo, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro bolsonarista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente na época da Ditadura Militar João Baptista Figueiredo, atuaram para atrapalhar o andamento do processo da tentativa de golpe de Estado que levou à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

No entendimento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, a estratégia envolvia a criação de um clima de insegurança e ameaça, com a projeção de represálias estrangeiras contra autoridades brasileiras e o isolamento diplomático do país.

“Apresentaram-se como patrocinadores dessas sanções, como seus articuladores e como as únicas pessoas capazes de desativá-las. Para a interrupção dos danos, objeto das ameaças, cobraram que não houvesse condenação criminal de Jair Bolsonaro”, afirmou Paulo Gonet.

Na decisão que acatou a análise da denúncia contra Eduardo Bolsonaro, a Primeira Turma do STF analisou apenas a aceitação ou rejeição da denúncia da Procuradoria. Caso a acusação seja aceita, será aberta uma ação penal e o julgamento do mérito do caso, com absolvição ou condenação, ocorrerá em seguida. A denúncia contra Paulo Figueiredo foi desmembrada e será discutida em outro momento pela Primeira Turma. 

O Correio tenta contato com representantes de Eduardo Bolsonaro para comentar o fato de o STF ter aceitado, por unanimidade, a denúncia da PGR. Até o momento, não houve respostas.

Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados