Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (9/7), a senadora Professora Dorinha (União-TO) defendeu a isonomia nas regras eleitorais e criticou os privilégios legais concedidos a categorias como policiais e juízes. O principal tema da reunião foi o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o novo Código Eleitoral, cuja votação foi adiada.

Para a parlamentar, todos os candidatos devem cumprir o mesmo prazo de filiação partidária. “Vamos tratar todo mundo igual. O exercício da profissão não pode ser argumento para tratamento diferente”, afirmou.

Dorinha se posicionou contra o destaque apresentado por Sérgio Moro (União-PR), que buscava derrubar restrições à elegibilidade de agentes da lei. Segundo a senadora, a legislação atual já concede privilégios injustos a essas categorias, permitindo filiações de última hora que não são permitidas a outros profissionais. “Isso é um privilégio. Não precisa ter quarentena, mas precisa ter isonomia”, reforçou.

A senadora também abordou a disseminação de fake news, destacando que o tema deve ser tratado como um problema real, e não como disputa ideológica. Para ela, a desinformação tem impactos profundos na vida das pessoas. Em tom didático, comparou a propagação de notícias falsas ao ato de lançar plumas do alto de uma montanha: “Depois que cai na rede, não dá para recolher. Compromete histórias, reputações e vidas.”

Dorinha também criticou a falta de previsibilidade nas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, segundo ela, frequentemente alteram as regras do processo eleitoral durante o seu curso. Ela citou como exemplo recente a situação de sete deputados eleitos que tiveram os mandatos modificados por decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), em desacordo, segundo ela, com a legislação aprovada pelo Congresso. “A Casa precisa acompanhar de perto essas resoluções, que ferem a lei e impactam diretamente os mandatos”, alertou.

No campo da segurança do processo eleitoral, a senadora reforçou que não vê problema em discutir mecanismos como o voto impresso, desde que com responsabilidade. “Podemos fazer testes, não por endeusamento, mas para enfrentar discursos infundados. Não é tabu discutir, desde que com dados e transparência.”

A senadora, recém-empossada líder da bancada feminina no Senado, reafirmou o compromisso com as cotas de gênero e alertou para a persistente sub-representação das mulheres na política brasileira. “Não dá para abrir mão dos 30% de candidaturas femininas. As cotas são uma necessidade enquanto houver desigualdade”, afirmou.

Para Dorinha, medidas como o voto em dobro para mulheres e a vinculação de recursos às campanhas femininas são fundamentais para corrigir distorções históricas.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense       

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado