A ANDES (Associação Nacional de Desembargadores) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma manifestação defendendo a ampliação das hipóteses de verbas indenizatórias autorizadas pela Corte no julgamento que limitou os chamados “penduricalhos” no Judiciário e no Ministério Público.
No documento enviado aos ministros, a entidade afirma que o regime transitório criado pelo Supremo é insuficiente para compensar a defasagem salarial da magistratura.
Em março deste ano, o STF fixou regras nacionais para limitar pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46.366,19, e restringiu benefícios criados por resoluções administrativas.
A Corte também criou um regime transitório: limitaram a soma das verbas indenizatórias autorizadas a até 35% do teto constitucional e mantiveram a possibilidade de pagamento de um adicional por antiguidade na carreira, também limitado a 35% do subsídio.
Na manifestação, porém, a ANDES afirma que apenas uma pequena parcela da magistratura conseguirá atingir os percentuais máximos previstos pelo Supremo. Segundo a associação, os 35% vinculados à antiguidade beneficiam apenas magistrados em fim de carreira.
“A maior parte da magistratura nacional continuará com sua remuneração defasada”, afirma a entidade no documento apresentado ao STF.
A associação também sustenta que magistrados exercem atividades extraordinárias que extrapolam as atribuições do cargo e, por isso, deveriam receber compensações financeiras adicionais.
Entre as sugestões apresentadas ao Supremo, a entidade defende a autorização transitória de auxílio-alimentação, auxílio-transporte e auxílio-educação para magistrados, além da exclusão de algumas verbas do limite global de 35% fixado pela Corte.
Depois do julgamento sobre os penduricalhos, os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin publicaram decisões reforçando a proibição de criação de novos benefícios fora das hipóteses autorizadas pelo STF. O objetivo é evitar possíveis burlas à tese fixada pelo Supremo.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Antonio Augusto/STF
