Um dia após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar a medida provisória (MP) 1.309/2025, que libera R$ 30 bilhões para compensar prejuízos de exportadores afetados pelo “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, deputados federais da base e da oposição reagiram à ação governista nesta quinta-feira (14/8), em plenário.

De acordo com a mensagem enviada ao Congresso Nacional, a medida — batizada de Programa Brasil Soberano pelo governo — é uma “resposta à taxação unilateral e desproporcional imposta pelo governo dos EUA”. As tarifas sobre produtos brasileiros chegam a 50%, o que o Palácio do Planalto classifica como uma “agressão comercial injustificada”.

No plenário da Câmara, Helder Salomão (PT-ES) defendeu a MP e criticou a oposição por apoiar, segundo ele, medidas que prejudicam o país.

“Quero mais uma vez ressaltar a importância das ações que estão sendo adotadas pelo presidente Lula para minimizar os impactos deste absurdo tarifaço imposto pelo governo norte-americano, pelo presidente Trump, que muitos fazem questão de elogiar. Muitos chegam ao ponto de bater continência para a bandeira norte-americana e se ajoelharem aos pés desse líder mundial, que acha que é presidente do mundo, mas é, na verdade, presidente de uma nação importante, que são os Estados Unidos, e não pode ter o direito de interferir em assuntos nacionais.”

Ele destacou que o Plano Brasil Soberano “vai garantir uma linha de crédito de aproximadamente R$ 30 bilhões” e que o acesso ao crédito estará condicionado à manutenção dos empregos.

“A preocupação do presidente Lula é fazer com que as nossas empresas continuem exportando neste novo cenário absurdo imposto pelo governo norte-americano. Ao mesmo tempo, o acesso às linhas de crédito implica na manutenção dos empregos dos trabalhadores. O plano também prevê a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego e a diversificação da relação comercial, para não ficar dependente apenas de um ou dois países.”

O deputado da oposição Luiz Lima (Novo-RJ) foi duro nas críticas à medida e ao governo. “O governo do PT é aquela pessoa que entra na sua casa, destrói tudo o que você tem, pede a sua conta bancária, vai lá, saca o seu dinheiro e o devolve a você, para ressarcir aquilo que ele destruiu”, comentou. “Você tem o rombo do INSS, que poderia ter sido evitado, e a taxação, que também poderia ter sido evitada. O presidente Lula se aproxima de ditaduras espalhadas no mundo que querem o fim dos Estados Unidos e sugere a criação de uma moeda que não seja o dólar, enfraquecendo a economia americana”, emendou.

Ele afirmou que, enquanto o governo se preocupa com questões internacionais, problemas internos, como o aumento da população de rua, não recebem atenção adequada. “O Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) divulgou que duplicou a população de rua no nosso país. Quem mora aqui em Brasília vê o número de pessoas pedindo dinheiro aumentar a cada dia. É claro que essas pessoas têm que ser assistidas, mas o governo Lula é uma catástrofe.”

Bibo Nunes (PL-RS), por sua vez, minimizou o impacto econômico do tarifaço e defendeu Donald Trump.

“Trump ama o Brasil! ‘Ah, mas taxou em 50%’. Taxou por quê? Porque queria chamar a atenção do mundo para o difícil momento em que vivemos. Tanto é que, antes de começar a sanção, 694 produtos foram aliviados e o imposto não subiu. O impacto no PIB é de apenas 0,13% e a importação norte-americana não chega a 1% do Brasil. Com a volta de um governo de direita, Trump vai dar taxa zero para o Brasil.”

Ele também criticou o Judiciário brasileiro, afirmando que o Poder é “totalmente politizado”.

Benedita da Silva (PT-RJ) rebateu as falas da oposição e disse que o presidente Lula está agindo para proteger o Brasil.

“O que é um Brasil soberano? É aquele em que a gente tem um presidente que não vende o país nem o seu povo. Lula está salvando as nossas empresas exportadoras porque foi dialogar com outros países que vão absorver os produtos que não podem mais chegar aos Estados Unidos com uma taxação de 50%.”

A deputada acusou a oposição de tentar criar instabilidade econômica. “Estão procurando destruir este país para poderem governar. É irracional o que estão fazendo ao impedir que este país cresça e tenha oportunidades de estar sentado na mesa dos grandes. Querem que continuemos com o chicote do dólar sobre nós.”

Sobre a MP

O pacote prevê R$ 30 bilhões em crédito com juros baixos, isenção e adiamento de tributos, além de compras públicas de alimentos que deixarão de ser exportados. Também inclui incentivos via Reintegra e seguros contra inadimplência. O líder do governo no Senado em exercício, Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a MP como proteção emergencial ao setor produtivo, enquanto a oposição classificou a iniciativa como paliativa e cobrou negociação direta com Washington.

A medida passa a valer imediatamente, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias e será analisada por uma comissão mista.

O Programa Brasil Soberano inclui novas linhas de financiamento, prorrogação dos prazos de suspensão de tributos no regime de drawback, ampliação da garantia à exportação e autorização para compras públicas de gêneros alimentícios. Os recursos virão do superavit financeiro de 2024 do Fundo de Garantia à Exportação (FGE) e poderão ser usados para proteger exportadores em fases pré e pós-embarque, inclusive micro, pequenas e médias empresas.

Segundo o Planalto, a decisão de Washington “representa um grave e inesperado obstáculo para os exportadores brasileiros, com potencial de causar prejuízos à balança comercial, à produção nacional e à manutenção de empregos”, exigindo “resposta rápida e adequada”.

A mensagem ao Legislativo é assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), que ressaltam que a MP adota instrumentos semelhantes aos de países como Estados Unidos, Reino Unido, Índia, China e França.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados