O vice-líder do governo na Câmara, deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), apresentou na sexta-feira (15/8) o Projeto de Lei Complementar 173/2025, que cria a CIDE-Digital, uma contribuição de intervenção no domínio econômico voltada para grandes plataformas digitais que atuam no Brasil, mesmo sem sede no país.

Pela proposta, a cobrança incidirá sobre empresas que faturam mais de R$ 100 milhões por ano e tenham ao menos 1 milhão de usuários no território nacional. A alíquota prevista é de 5% sobre a receita bruta obtida no Brasil. O recorte difere de outras iniciativas apresentadas no Congresso, que não estabeleciam limites de faturamento ou de base de usuários.

De acordo com o texto, os recursos arrecadados serão distribuídos de forma vinculada: 40% para o Fundo Nacional de Regulação e Justiça Fiscal Digital, 30% para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, 10% para a Política Nacional de Educação Digital, 10% para o Programa Internet Brasil e 10% para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.

Márcio Jerry afirmou que a medida busca assegurar retorno das empresas de tecnologia ao país. “O fundamental é que essas plataformas, que faturam bilhões ou até trilhões no Brasil, contribuam de forma justa. Não é contra a inovação, é a favor da justiça fiscal e da soberania do país”, declarou.

O parlamentar também destacou que o momento é favorável ao debate, em meio às discussões do governo federal sobre regulação das big techs. “Essas empresas concentram lucros fora do Brasil e, muitas vezes, influenciam processos políticos e eleitorais. Precisam oferecer mais contrapartidas ao país”, disse. Ele ressaltou ainda que a destinação específica dos recursos garante retorno direto à sociedade.

*Estagiária sob a supervisão de Andreia Castro

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense      

Foto: Câmara dos Deputados/Divulgação