Os advogados de defesa de Marcelo Câmara, réu no Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que investiga uma tentativa de golpe de Estado, pediram, nesta segunda-feira (23), que a prisão dele seja revogada.

Câmara foi preso na última quarta-feira (18). Na decisão, o ministro Alexandre Moraes, relator do processo na Suprema Corte, também determinou a abertura de um inquérito contra Câmara e seu advogado, Eduardo Kuntz, que informou ter conversado com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), sobre o seu acordo de delação.

A prisão de Câmara foi decretada por, segundo Moraes, ter descumprido medidas cautelares, com risco à ordem pública e a necessidade de aplicação da lei. O réu estava proibido de usar as redes sociais e de ter contato com outros investigados.

A defesa argumenta que “não há nos autos nenhum elemento a justificar concretamente a decretação da prisão preventiva” contra Câmara.

Os advogados alegam que os contatos entre os representantes de Câmara e Mauro Cid ocorreram antes da decisão de Moraes que determinou as cautelares. Luiz Eduardo Kuntz ainda frisa na petição que o contato com Cid só foi realizado por iniciativa do próprio delator.

“Não havia nenhuma restrição relacionada à incomunicabilidade das partes, de modo que não há falar-se em descumprimento de qualquer medida imposta por este eminente relatoria por parte do agravante”, destaca a defesa.

Os advogados pedem a revogação da prisão de Marcelo Câmara e, caso não seja aceita pelo ministro relator, pedem que a análise do pedido seja levada ao colegiado da Primeira Turma.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil     

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