A defesa de Jair Bolsonaro entregou, ontem, os embargos de declaração à condenação, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a 27 anos e 3 meses de prisão. O recurso, de 85 páginas, elenca uma série de supostas ilegalidades que teriam sido cometidas no andamento do processo. Entre os principais pontos de questionamento, alegam a falta de provas nos autos de efetiva participação do ex-presidente nos atos de 8 de janeiro de 2023; cerceamento da defesa — destacando que os advogados não tiveram tempo para analisar os milhares de documentos do processo, o que caracterizaria o chamado cerceamento por “document dump” —; e contradições nos depoimentos do delator do processo, o ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel do Exército Mauro Cid.
A defesa de Bolsonaro aponta, ainda, supostas “contradições entre premissas, provas e conclusões” para tentar convencer a Primeira Turma de que o ex-presidente não participou dos chamados “atos executórios” da trama golpista. “A incoerência jurídica estampada no acórdão quando pretende-se punir o embargante (Bolsonaro) pelos fatos do dia 8 de janeiro é tão grave quanto a falta de lógica entre premissa e prova que ocupa muitos dos fatos e ações imputados ao ex-presidente”, argumentam os advogados. Também há questionamento em relação à dosimetria que determinou a pena de mais de 27 anos de prisão.Play Video
Segundo os advogados Celso Vilardi, Paulo da Cunha Bueno e Daniel Tesser — que assinam o recurso como representantes de Bolsonaro —, “as contradições e omissões aqui detalhadas mostram, antes, a injustiça da condenação” do ex-presidente. Segundo a defesa, houve erros da Justiça que precisam ser sanados pela reanálise da Primeira Turma.
Outro que havia apresentado embargo de declaração até o fechamento desta edição foi o general do Exército Walter Braga Netto, que com Bolsonaro compôs a chapa à reeleição derrotada na corrida presidencial de 2022. A argumentação da defesa do militar da reserva é bem mais enxuto, com apenas 22 páginas, mas segue a mesma linha ao alegar que a condenação “decorreu de um processo conduzido sem a necessária imparcialidade, norteado por uma delação comprovadamente mentirosa e em franca violação às provas dos autos e ao duplo grau de jurisdição”.
“Em conclusão, a condenação do gen. Braga Netto é absolutamente injusta e contrária à prova dos autos”, afirmam os advogados, que incluíram a tese de suspeição do ministro relator da ação penal, Alexandre de Moraes (acusação recusada pela Primeira Turma em análises anteriores).
O único que anunciou que não apresentaria embargo foi Mauro Cid, em função do acordo de delação premiada. Ele também foi o único dos oito julgados que teve pedido de condenação do ministro Luiz Fux — que propôs a absolvição dos demais.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Evaristo Sá/AFP