O sétimo episódio do podcast da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), o Fala aí, DPDF já está disponível. O programa traz uma conversa com o defensor público Tiago Kalkmann, que atua no Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos (NDH). Ele fala sobre o tema que foi objeto de estudo em seu mestrado: o crime de desacato em confronto com as garantias da legalidade e da liberdade de expressão.
O entrevistado explica a origem histórica do tema e como aplica seus conhecimentos em sua atuação no NDH, entre outros pontos. O crime de desacato está previsto no artigo 331 do Código Penal Brasileiro, que o descreve como o ato de “desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela”. A pena prevista é de seis meses a dois anos de detenção, ou multa.
Kalkmann ressalta que, apesar de o crime de desacato ser considerado um delito de menor potencial ofensivo, ele existe há muitos anos no Brasil. O entrevistado conta como presencia casos práticos em sua atuação na defesa dos direitos da população em situação de rua que vivem violência institucional.
“É muito comum que esse público rua seja acusado da prática do delito por manifestar uma opinião que algumas autoridades não gostam. Por exemplo, quando elas são revistadas por policiais de forma abusiva, acabam se rebelando e os xingando. A partir daí, passam a responder pela prática do delito, ainda que nada de ilegal tenha sido encontrado com ela”, exemplifica.
Podcast
Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, o Fala aí, DPDF é uma forma de esclarecer à população situações e assuntos vividos pela instituição de maneira clara e didática, além de apresentar novos pontos de vista.
“Com o podcast, o cidadão não apenas conhece leis de nosso país, mas tem acesso a visões diferentes que os integrantes da instituição possam ter a respeito de cada legislação, além de saber como eles aplicam seu conhecimento para atender os assistidos”, aponta.
Confira o podcast aqui.
*Com informações da Defensoria Pública do DF
Por Revista Plano B
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/DPDF
