O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o colegiado deve concluir o relatório final em até 60 dias, mesmo com a possibilidade de prorrogação por até 120 dias autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Viana, o prazo mais curto é suficiente para entregar uma resposta consistente ao país sobre as irregularidades investigadas na Previdência Social.
A prorrogação foi determinada pelo ministro André Mendonça, que atendeu a pedido da comissão e estabeleceu prazo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), formalize a extensão dos trabalhos. Na decisão, o magistrado destacou que a Constituição assegura às minorias parlamentares o direito de investigação, classificando como indevida qualquer omissão que impeça o andamento regular de requerimentos.
Para Viana, a decisão do STF representa uma “vitória do povo brasileiro” e reforça o caráter constitucional da CPMI. O senador avalia que a extensão do prazo é fundamental diante dos entraves enfrentados até agora, como decisões judiciais que limitaram convocações, além da rejeição de requerimentos e quebras de sigilo consideradas estratégicas para o avanço das apurações.
Na nova fase, a comissão deve centrar esforços na convocação de testemunhas, priorizando pessoas que participaram dos fatos, mas que não são alvo direto das investigações. A estratégia busca evitar novos impasses judiciais e garantir a coleta de informações essenciais para a elaboração do relatório final.
Entre os depoimentos considerados prioritários está o do ministro da Previdência, Wolney Queiroz, além de outros servidores públicos que possam esclarecer o funcionamento de procedimentos internos, como cancelamentos de contratos e possíveis falhas administrativas relacionadas às fraudes investigadas.
O presidente da CPMI também afirmou que pretende recorrer ao STF para revisar decisões que concederam habeas corpus a investigados, na tentativa de viabilizar novos depoimentos. Segundo Viana, há pessoas presas em estados como Paraíba, Sergipe e Distrito Federal que podem contribuir com informações relevantes. A expectativa é que, com os novos depoimentos e eventuais revisões judiciais, a comissão consiga consolidar um relatório mais completo e conclusivo.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Alícia Bernardes/CB/D.A. Press
