O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que anulou o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), declarou ao Correio que confia no respeito do Supremo Tribunal Federal (STF) à decisão soberana do Congresso Nacional. Para ele, a tentativa do governo federal de judicializar a questão é um erro político e institucional.
“Primeiro, nós acreditamos que o STF não vai fazer isso. Nós acreditamos que o STF vai respeitar o Congresso Nacional como o Poder Legislativo, o poder onde está o povo. Onde é que está o povo? Não está nem no STF e nem no Executivo. O povo está na Câmara dos Deputados, o povo está no Congresso”, afirmou o parlamentar. Para ele, criar imposto contra o povo mais pobre “é uma irresponsabilidade de um governo que está caindo”.
A declaração ocorreu após o advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciar que o governo recorrerá ao Supremo por meio de uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) para restabelecer a validade do Decreto 12.499/2025. A norma editada pelo Executivo modificava a alíquota do IOF, mas foi derrubada pelo Congresso com ampla maioria.
Chrisóstomo, relator da matéria, argumentou que o aumento do IOF atinge de forma desproporcional as camadas mais pobres da população e que o governo deveria buscar outras alternativas para lidar com o rombo fiscal. “É triste nós termos um governo que não respeita uma decisão de 383 deputados federais. Não há dúvida de que o Parlamento não aceita mais imposto especial para os pobres do Brasil”, disse.
O deputado também criticou o tamanho da estrutura do Executivo e o volume de gastos do governo. “O governo tem que diminuir pelo menos uns 15 ministérios. Para que quase 40 ministros? É uma vergonha. Juntam um bando de gente para não fazer nada, a exemplo das viagens com centenas de pessoas, gastando dinheiro público no exterior. O governo tem que cortar na carne e fazer o dever de casa”, afirmou.
A tensão entre os Poderes aumentou desde que o Congresso aprovou o PDL 314/2025, de autoria do líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), que susta os efeitos do Decreto Federal nº 12.466/2025. Recentemente, a base governista sofreu derrotas expressivas, inclusive com votos contrários ao aumento do IOF vindos de partidos aliados a ministérios na Esplanada.
Nesta sexta- feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, decidiu, que o ministro Alexandre de Moraes será o relator da ação apresentada pelo Psol, que ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), na direção oposta à do governo, argumentando que o Congresso teria extrapolado sua competência ao sustar o decreto presidencial.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
