O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) enviou na segunda-feira (4/8) uma denúncia à Organização das Nações Unidas (ONU) contra as sanções impostas pelos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
No documento enviado para a Relatoria Especial da ONU sobre a Independência de Juízes e Advogados, o Conselho pede o reconhecimento da “ilicitude das sanções unilaterais adotadas pelos EUA contra magistrados brasileiros, com destaque para Moraes, e recomende ao ex-presidente Donald Trump a imediata interrupção das medidas”.
O CNDH pede ainda à ONU que os Estados Unidos se abstenham de adotar novas medidas coercitivas unilaterais contra membros do judiciário brasileiro. O documento, que cita os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, afirma que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) teria interferido no Judiciário, com o auxílio de autoridades norte-americanas, para beneficiar sua família.
“As ações ilegais promovidas pelos Estados Unidos violam não apenas princípios do Direito Internacional e a Carta da ONU, mas também diversas normas de direitos humanos ratificadas pelo próprio país”, diz o Conselho no documento.
Para o CNDH, os ataques aos ministros do Supremo “representam uma ameaça estrutural à paz, à justiça e aos direitos humanos. Medidas que enfraquecem esse pilar — seja por reformas legislativas ou assédios individuais — devem ser vistas como passos deliberados rumo ao autoritarismo e exigem resposta firme da comunidade internacional e da sociedade civil”.
A Relatoria Especial da ONU irá analisar a denúncia e, caso aceite, poderá pedir explicações ao governo dos Estados Unidos, além de emitir recomendações públicas.
Lei Magnitsky
O ministro Alexandre de Moraes foi sancionado com base na Lei Magnitsky no dia 1° de agosto. Em nota, o secretário do Tesouro, Scott Bessent, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
Além disso, atribuiu ao magistrado a realização de “uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
O congelamento de contas bancárias e de bens, além do cancelamento de visto e passaporte estão entre as consequências da medida. Moraes, no entanto, informou que não possui contas e investimentos nos Estados Unidos e está com o visto cancelado há dois anos.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
