O CFM (Conselho Federal de Medicina) informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que cumpriu a decisão judicial e anulou a sindicância sobre a assistência médica prestada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Na última terça-feira (7), após o conselho anunciar que abriria o procedimento, Moraes determinou a anulação, alegando desvio de finalidade na atuação da entidade. O ministro também ordenou que a PF (Polícia Federal) colhesse o depoimento do presidente do conselho, José Hiran da Silva Gallo, no prazo de dez dias, para esclarecimentos. Por isso, ao comunicar o cumprimento da decisão, José Hiran anexou uma série de explicações ao ministro.

Segundo ele, o CFM recebeu mais de 40 denúncias formais relacionadas à atuação médica em favor de Bolsonaro, uma delas, inclusive, apresentada pela deputada federal Bia Kicis. Diante das denúncias, a abertura da sindicância estaria, portanto, apenas cumprindo a legislação de regência do conselho.

De acordo com o documento entregue ao ministro Moraes, entre 2020 e 2025 foram instaurados 34.003 procedimentos em todo o país, configurando uma média de aproximadamente 18,65 casos por dia.

O órgão afirmou ainda que a sindicância não se destina apenas à apuração de eventuais irregularidades, mas também funciona como instrumento de proteção institucional, garantindo a atuação dos profissionais médicos e a regularidade da atuação dos órgãos públicos envolvidos. Com as explicações, o conselho pediu que o depoimento de José Hiran à PF fosse cancelado.

“O Conselho Federal de Medicina jamais pretendeu exercer qualquer competência correcional em relação à Polícia Federal, inexistindo, por conseguinte, qualquer intenção de intervir na execução da pena ou de promover ingerência em atribuições constitucionalmente conferidas a outros órgãos do Estado”, diz o documento entregue ao ministro.

No início desta semana, Bolsonaro teve uma queda e bateu a cabeça na cela onde cumpre pena. A defesa pediu que ele fosse transferido a um hospiatl para exames. Moraes negou de início, afirmando que os médicos da Polícia Federal não atestaram a necessidade do deslocamento. A recusa motivou críticas da oposição e os pedidos para abertura de sindicância no CFM.

Bolsonaro, porém, foi levado ao hospital para a realização dos exames no dia seguinte à queda, após a defesa entregar laudos pedidos pelo ministro. Ele voltou à prisão no mesmo dia e não há informações, até o momento, de qualquer complicação de saúde relacionada ao acidente.

Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Conselho Federal de Medicina