O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou ao Correio que, na próxima semana, a comissão deve apresentar um plano de trabalho para discutir sobre o pedido de defesa apresentado no caso de Carla Zambelli (PL-SP).
Ainda não há uma data confirmada para debater a matéria, mas o caso já está sendo analisado pelo deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator da matéria. Questionado sobre quais seriam os próximos passos da comissão diante do tema, Garcia respondeu que tem o prazo de cinco sessões para apresentar relatório e que irá “analisar todos os argumentos de todos os lados”.
“Apresentarei um relatório técnico com base na Constituição Federal. Na CCJ o meu relatório será analisado e votado por 66 deputados e após isto, ele será levado para votação em plenário”, afirmou nesta quinta-feira (3/7).
Na última quarta-feira (2), a defesa da deputada, que está foragida na Itália, afirmou que ela é alvo de perseguição política e que o hacker Walter Delgatti Neto — peça-chave nas investigações contra ela — não tem credibilidade.
Em documento protocolado pelos seus advogados, Zambelli argumenta que o processo está repleto de irregularidades e violações constitucionais. Ela questiona as decisões judiciais que determinaram o bloqueio de suas redes sociais, alegando que a medida ocorreu sem o devido processo legal e ferindo o Marco Civil da Internet e os direitos fundamentais da deputada, como o contraditório e a ampla defesa.
Ainda segundo a defesa de Zambelli, ela teve acesso restrito aos autos e os recursos apresentados por sua equipe jurídica foram rejeitados sem justificativa, o que configura cerceamento de defesa.
Hacker
Quanto ao testemunho de Walter Delgatti Neto, também conhecido como hacker de Araraquara ou Vermelho, a defesa afirma que ele não seria uma testemunha confiável. De acordo com os advogados, ele foi classificado como “mitômano” (pessoa que tem compulsão por mentir) pela Polícia Federal e teria apresentado versões contraditórias durante os depoimentos.
Por isso, argumentam, seu relato não pode ser considerado como base sólida para sustentar a denúncia. “Esse indivíduo, que já foi qualificado como ‘mitômano’ e ‘mentiroso compulsivo’ pela própria Polícia Federal, demonstrou incapacidade de manter uma narrativa coesa”, diz o documento sobre o hacker.
A deputada foi condenada e teve prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o apoio de Delgatti.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Lula Marques/ EBC
