O Distrito Federal (DF) vem registrando um aumento no número de casos de maus-tratos a animais. De acordo com dados divulgados pela Delegacia de Repressão aos Crimes Contra os Animais (DRCA), até o dia 3 de setembro de 2024, foram instaurados 59 inquéritos, dos quais 52 resultaram em indiciamento.

Entre as operações mais recentes, a DRCA, em conjunto com a Secretaria de Agricultura (SEAGRI), realizou, no último dia 18 de setembro, o resgate de três cavalos no Guará, que estavam confinados em condições degradantes. A ação, que autuou três pessoas por maus-tratos, foi uma continuidade de investigações iniciadas dias antes, quando a polícia já havia encontrado cinco animais em uma baia improvisada, sem acesso a água ou alimento, em meio a lixo e calor excessivo.

Outro caso chocante foi a Operação Butterfly, realizada no dia 9 de setembro na região do Sol Nascente. A polícia resgatou uma cadela paraplégica mantida em condições desumanas, além de 11 galos usados em rinhas. A cadela estava presa por uma corrente curta, sem água e comida, exposta ao sol, e infestada de parasitas. A tutora foi presa em flagrante, e seu marido, que fugiu, ainda está sendo procurado. A cadela foi encaminhada para cuidados veterinários e espera por adoção.

Em uma terceira operação, realizada em Ceilândia no dia 16 de setembro, oito gatos e um jabuti foram encontrados abandonados em uma residência. Os animais estavam sem água e comida há vários dias, após o tutor viajar sem deixá-los sob cuidados. O jabuti, por ser uma espécie silvestre, foi levado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA. O responsável pelos animais responderá por crimes ambientais e maus-tratos, com previsão de pena de até cinco anos de reclusão.

Segundo Gabriel José Victor, advogado especialista em direitos dos animais, a legislação brasileira tem evoluído nos últimos anos para punir com maior rigor os crimes de maus-tratos. A Lei nº 14.064/2020, por exemplo, ampliou as penas para casos que envolvem cães e gatos, estabelecendo reclusão de até cinco anos, além de multas e outras sanções. Para animais silvestres, as sanções podem ser ainda mais severas, com base na Lei de Crimes Ambientais, podendo incluir reclusão e multas mais significativas, dependendo da gravidade do crime e das espécies envolvidas.

“Embora a legislação atual tenha avançado com a ampliação das penas, há ainda lacunas, no que diz respeito à fiscalização e à implementação dessas normas. A aplicação da lei é muitas vezes limitada pela falta de infraestrutura e treinamento adequado das autoridades responsáveis. Além disso, seria importante considerar reformas que aumentem as penalidades para crimes que envolvem outras espécies de animais além de cães e gatos, bem como fortalecer campanhas de conscientização pública” complementa o advogado Gabriel José Victor.

Projetos no Congresso

Há diversos projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que visam ampliar a proteção animal. Entre os mais relevantes está o Projeto de Lei 11210/2018, que propõe penas mais rigorosas e a criação de delegacias especializadas em maus-tratos, além de um fundo de amparo às vítimas. Outro destaque é o Projeto de Lei 211/23, que sugere a criação de uma rede de proteção e conscientização pública sobre os direitos dos animais.

Denúncia

A Polícia Civil do Distrito Federal reforça a importância de denunciar casos de maus-tratos por meio de canais oficiais, como o Disque-Denúncia 197 e o WhatsApp (61) 98626-1197. “A atuação conjunta entre sociedade e autoridades é essencial para garantir a proteção dos animais e punir os responsáveis”, destaca o delegado da DRCA.

Com o crescente número de denúncias e operações de resgate, fica claro que os crimes contra os animais no DF estão sendo combatidos com mais rigor. No entanto, especialistas apontam que ainda há muito a ser feito para garantir que os direitos dos animais sejam plenamente respeitados.

Por Jornal de Brasília

Foto: Jornal de Brasília / Reprodução Jornal de Brasília