A Câmara dos Deputados instala nesta terça-feira (19/8), às 16h, a Comissão Especial sobre Transporte e Entrega por Plataforma Digital. O grupo vai discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que propõe um novo marco legal para motoristas e entregadores que atuam em aplicativos como Uber, iFood, 99 e InDrive.
O colegiado, criado em julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), terá 19 membros titulares e igual número de suplentes. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) assumirá a presidência da comissão, enquanto a relatoria ficará a cargo de Augusto Coutinho (Republicanos-PE).
O texto em análise, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), estabelece regras para a remuneração e as condições de trabalho. A proposta prevê percentuais diferentes de repasse aos trabalhadores conforme a atividade exercida:
- Motoristas de carro: 25% por serviços prestados e 75% como indenização pelos custos;
- Motociclistas de transporte individual: 35% por serviços prestados e 65% como indenização;
- Entregadores: divisão de 50% para cada finalidade.
Em entrevista ao Correio, Joaquim Passarinho destacou que o desafio do Congresso é criar uma regulação moderna, capaz de atender às demandas específicas do setor.
“A Câmara já discute esse tema há quase dois anos. O que precisamos agora é ouvir todos os lados e pensar em um modelo que acompanhe as transformações do mercado. Nem empregadores nem trabalhadores querem voltar ao formato tradicional da carteira assinada, até porque muitos atuam em vários aplicativos ao mesmo tempo”, afirmou o deputado.
Passarinho ressaltou ainda que o ponto mais delicado está na assistência previdenciária. Segundo ele, não faz sentido usar “modelos velhos” para um mercado que nasceu em condições novas. “Não temos um texto ainda pronto, mas estamos ouvindo para ver se essa proposta ou esse desafio já foi lançado para o setor, que estão procurando aí, eu acho que alguns já fizeram, o Uber já começou a fazer alguma coisa sobre seguros”, completou.
A expectativa para hoje é que essa comissão avance em um diálogo amplo, envolvendo empresas, trabalhadores e especialistas, para construir um texto que garanta segurança jurídica e proteção social sem comprometer a flexibilidade que caracteriza o setor.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves CB/DA Press
