A Câmara incluiu o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), conhecido como o cadastro de devedores do setor público federal, por causa de suas faltas injustificadas na Casa. Em documento apresentado na segunda-feira (27), foi informada uma dívida de R$ 13,9 mil referentes ao mês de março — período antes do anúncio da mudança para os Estados Unidos. 

As cobranças dizem respeito a quatro ausências injustificadas. À época, o filho do ex-presidente ainda não havia oficializado o afastamento temporário do mandato. A Câmara também informou que enviará um ofício para a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que avaliará se o valor poderá ser incluído na Dívida Ativa da União.

O parlamentar havia sido notificado em agosto, após o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendar que a Casa investigasse o uso indevido de recursos públicos, direta ou indiretamente, por Eduardo Bolsonaro. Em março deste ano, o deputado anunciou que iria se licenciar temporariamente do mandato parlamentar para morar nos EUA. Disse que o afastamento do país seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”. 

Eduardo Bolsonaro é suspeito dos crimes de coação no curso do processo e obstrução de investigação. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao STF a apuração de uma suposta atuação do político para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar sanções contra Moraes no país. 

Ele também é suspeito de atrapalhar o processo em que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado pela Suprema Corte a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. 

Na semana passada, o Conselho de Ética da Câmara decidiu, por 11 votos a sete, arquivar um processo que pedia a cassação de Eduardo Bolsonaro por suposta atuação no exterior contra instituições brasileiras.

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados