O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo realizaram um pedido a autoridades americanas para que suspendam, por 20 dias, a aplicação de novas sanções relacionadas a vistos e à Lei Magnitsky contra membros do Legislativo e do Judiciário. A solicitação foi feita durante encontro com representantes do governo americano na semana passada. A apuração é de Débora Bergamasco no CNN 360º.

O pedido de trégua abrange parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, incluindo os presidentes da Câmara e do Senado. No entanto, a solicitação exclui especificamente o ministro Alexandre de Moraes, para quem os solicitantes mantêm o pedido de sanções.

O objetivo da solicitação de trégua está relacionado ao monitoramento de pautas prioritárias no Congresso Nacional. Entre as principais propostas está a PEC das prerrogativas parlamentares, que visa estabelecer a necessidade de autorização do Congresso Nacional para investigações envolvendo parlamentares.

Atualmente, investigações determinadas pelo STF podem ser realizadas sem necessidade de autorização prévia do Congresso. A mudança proposta alteraria significativamente esse cenário, exigindo aval parlamentar para o prosseguimento das investigações.

Após a eventual aprovação da PEC, o próximo passo planejado seria a alteração do foro para processos envolvendo parlamentares. A proposta visa modificar a jurisdição inicial desses processos, transferindo-os do STF para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), mas ainda está em discussão.

De acordo com a avaliação dos solicitantes, essas mudanças poderiam facilitar a aprovação de uma anistia, objetivo almejado pelo grupo. A estratégia envolve diminuir a interferência direta do STF nos processos envolvendo parlamentares.

Por Revista Plano B

Fonte CNN Brasil   

Foto: CNN