Um passo decisivo foi marcado nesta quarta-feira (10), quando beneficiários do programa habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab) receberam e assinaram os contratos de individualização. Ao todo, 104 contratos foram formalizados, consolidando a regularização das moradias e o direito de cada morador de ser o único responsável pela propriedade.
O objetivo desta medida é ter a formalização com os beneficiários diretos, que inclusive terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas.
A medida foi adotada a partir da constatação de que algumas entidades habitacionais (cooperativas e associações) encontraram dificuldades nas obrigações contratuais.
Essa responsabilidade, agora, passa a ser assumida pelos beneficiários diretos, que terão isenção do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com essa ação, a Codhab reforça a missão de regularização documental, promovendo estabilidade e confiança para os moradores com foco no impacto positivo na vida das pessoas.
“Estamos firmes no propósito de entregar unidades habitacionais com documentação regularizada, porque a gente entende que não ter essa individualização direta com a Codhab trazia uma certa fragilidade do ponto de vista de propriedade; agora, o vínculo criado traz segurança não só para este momento, mas também para as próximas gerações”, afirmou o diretor-presidente da companhia, Marcelo Fagundes.
Mais agilidade
A partir de agora, a pessoa contemplada, com o contrato de individualização em mãos, poderá registrar o documento em cartório, obter o número de inscrição do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), certificar-se sobre valores pagos ou débitos e também emitir boletos.
Para os beneficiários, a assinatura representa a consolidação de direitos, previsibilidade e tranquilidade para o investimento na moradia. A formalização da individualização facilita a regularização fundiária, reduz riscos de litígios e oferece maior segurança jurídica, impactando diretamente o futuro das famílias.
Morador do Guará, Matheus Araújo comemorou: “Esse contrato é muito importante. Eu estou realizando um sonho com um lugar que posso chamar de meu. E agradeço ao governo por ser essencial, principalmente nas pautas sociais como a da moradia”.
O professor Alcio Silva também manifestou satisfação: “Espero por essa documentação há anos. Sou muito grato ao governador Ibaneis Rocha, ao presidente da Codhab, Marcelo Fagundes, e ao presidente da Câmara Legislativa, deputado distrital Wellington Luiz, por se empenharem na luta pela regularização de lotes”.
O contrato de individualização assegura que o morador seja o único responsável pelos trâmites de aquisição do imóvel, em vez de ter um intermediador. Na formalização, o contrato oficializa a responsabilidade e a posse do imóvel pelo morador. Mais detalhes sobre esse processo podem ser solicitados pelo e-mail gt.cobrancas@codhab.df.gov.br, ou pelo WhatsApp (61) 99327-2892. O atendimento na Codhab é das 8h às 11h das 14h às 17h, de segunda a sexta-feira.
*Com informações da Codhab
Por Revista Plano B
Fonte Agência Brasília
Foto: Divulgação/Codhab
