O ministro Luís Roberto Barroso herdou nesta segunda-feira (29) o acervo de processos que estavam sob a relatoria de Edson Fachin ao passar ao colega o cargo de presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
A transferência dos processos que estão sob a relatoria de um ministro que assume a presidência para o que deixa o comando do tribunal está prevista nas regras internas do STF.
O ministro que está prestes a assumir a presidência pode escolher os processos que pretende seguir conduzindo no comando do tribunal.
Assim como Barroso passa a ser responsável pela maior parte dos processos do colega, Fachin também herda o acervo da presidência. O ministro terá 3.135 processos sob sua responsabilidade – a maior parte composta de recursos extraordinários.
O gabinete de Fachin possui, de acordo com o STF, 1.319 processos. Barroso assume, entre outros casos de repercussão nacional, a condução da maior parte do que restou dos casos relacionados à extinta operação Lava Jato no tribunal.
São cerca de 100 processos que tratam de bloqueio de bens e pagamentos de multas de investigados que firmaram acordos de colaboração premiada. Fachin seguirá relator dos casos que já começaram a ser analisados pela Segunda Turma.
Trata-se da segunda mudança na relatoria da operação no STF. Deflagrada em 2014, a Lava Jato ficou sob a responsabilidade do ministro Teori Zavascki até 2017, quando morreu em um acidente de avião. Fachin assumiu a condução dos processos após sorteio em fevereiro daquele ano.
Nos últimos anos, tomou decisões na relatoria da operação que impactaram a política brasileira. Em abril de 2017, ordenou a abertura de inquérito contra oito ministros do governo Temer, três governadores, 24 senadores e 39 deputados federais. O caso ficou conhecido como “a lista de Fachin”.
Em 2021, o ministro anulou todas as condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) impostas pela Justiça de Curitiba por entender que o caso do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tinham relação com a Lava Jato e, por isso, deveriam ser julgados em Brasília, não em Curitiba.
A maioria dos ministros do tribunal concordou com Fachin. A decisão representou uma reviravolta na política nacional, tornou Lula elegível novamente e apto a disputar as eleições de 2022.
Sem citar a operação, Fachin afirmou em seu discurso de posse que “a resposta à corrupção deve ser firme, constante e institucional” e que o “Judiciário não deve cruzar os braços diante da improbidade”.
“Como fiz em todas as investigações que passaram pelo meu gabinete, os procedimentos foram dentro das normas legais, em atenção ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório. Ninguém está acima das instituições, elas são imprescindíveis e somos melhores com elas”, afirmou.
A substituição na relatoria dos processos é feita de maneira gradual e teve início nesta segunda. Barroso já assumiu, no entanto, a ADPF das Favelas, ação que questiona a violência policial em operações em comunidades do Rio de Janeiro.
Migração de Turma
A mudança na presidência do STF também implica em uma alteração na composição da Segunda Turma. Fachin deixa o colegiado para assumir o comando do tribunal e, com isso, Barroso fica com sua cadeira.
Fachin estava no colegiado desde fevereiro de 2017. O ministro pediu para a então presidente Cármen Lúcia no final de janeiro daquele ano a transferência da Primeira para a Segunda Turma para poder participar do sorteio da relatoria da Lava Jato.
Barroso, por sua vez, integrou a Primeira Turma do STF de 2013 a 2023. Será a primeira vez que ele participará da Segunda Turma desde que se tornou ministro. A reflexão sobre sua permanência no STF após deixar a presidência passa também pela presença no colegiado.
A Segunda Turma é composta por ministros com quem Barroso não tem tanta proximidade. Integram o colegiado os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Nunes Marques.
Barroso e Gilmar já se envolveram em embates públicos no passado. O auge do desgaste na relação entre os ministros aconteceu em março de 2018. Os dois protagonizaram um intenso bate-boca durante o julgamento de uma ação sobre doações ocultas de campanha eleitoral.
Barroso afirmou, ao se dirigir ao ministro durante a discussão, que era “muito penoso para todos nós termos que conviver com vossa excelência aqui”. O ministro chegou a chamar Gilmar de “uma pessoa horrível” e “mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”.
Os ministros superaram o episódio e se aproximaram durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), período em que o tribunal foi alvo de ataques capitaneados pelo mandatário.
Gilmar Mendes foi escolhido para homenagear Barroso em nome do tribunal na cerimônia de posse do ministro na presidência, em 2023, e na última sessão plenária comandada por ele, na semana passada.
Em 2023, o decano afirmou que Barroso era um bastião da efetividade das normas constitucionais, trabalhando para que o direito constitucional fosse um meio de participação política e um mecanismo eficaz de intervenção e modificação da estrutura social. Os dois se abraçaram na ocasião.
Na última semana, Gilmar afirmou que a atuação de Barroso como presidente do STF “foi o coroamento de toda sua trajetória intelectual e profissional, pois concretizou o que vossa excelência escreveu e praticou ao longo de sua vida”.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: CNN
