O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta sexta-feira (1º/8) a sessão de retomada dos trabalhos após recesso. Durante a abertura do segundo semestre, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, fez um resgate histórico dos momentos em que a democracia brasileira esteve ameaçada e como o Judiciário foi impactado com regimes autoritários.
A fala acontece dias após o ministro Alexandre de Moraes ter sido sancionado pela Lei Magnitsky, considerado um ato de retaliação dos governos dos Estados Unidos contra o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF.
“Quem ganha as eleições, leva. Quem perde, pode tentar ganhar nas eleições seguintes. E quem quer que ganhe, precisa respeitar as regras do jogo e os direitos fundamentais de todos. Isso é que é uma democracia constitucional. Essa é a nossa causa, a nossa fé racional. E, como toda fé sinceramente cultivada, não pode ser negociada”, destacou o presidente da Corte.
Barroso citou ainda os acontecimentos que tiveram início em 2019 e se estenderam até 2023, no fatídico dia dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, e afirmou que as ações penais do golpe que tramitam no Supremo observam o devido processo legal e são conduzidas com transparência.
“Faz-se aqui o reconhecimento ao relator das diversas ações penais, ministro Alexandre de Moraes. Com inexcedível empenho, bravura e custos pessoais elevados, conduziu ele as apurações e os processos relacionados aos fatos acima descritos. Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, mas sempre dentro do devido processo legal”, comentou.
Ameaças ao Supremo
Recordando fatos da Primeira República, Barroso disse que, desde essa época, “as tentativas de quebra de institucionalidade nos acompanham” e são marcadas pela presença de “presidentes autoritários, militares envolvidos em política e ameaças ao Supremo Tribunal Federal”. Até o início da ditadura militar, em 1964, segundo o ministro, “a história do Brasil foi a história de golpes, contragolpes, intervenções militares, rupturas ou tentativas de ruptura da legalidade constitucional”.
Entre as ameaças ao Supremo, destacou, está a aposentadoria compulsória de seis ministros da Corte, em 1931, em retaliação a julgamentos que condenaram ações do então presidente Getulio Vargas. Assim como aconteceu em 1969, com o objetivo de substituir três outros ministros por juízes alinhados com o regime militar.
“Ninguém me contou como era. Eu estava lá. Por isso, para mim, para muitos de nós, para a nossa geração, o constitucionalismo e a democracia são tão importantes”, declarou o ministro durante a sessão. “O processo civilizatório existe para reprimir o mal e potencializar o bem. As ditaduras, frequentemente, fazem o contrário”, complementou.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Antonio Augusto/STF
