O Banco Central decretou, nesta terça-feira (18/11), a liquidação extrajudicial do Banco Master paralelamente a uma operação da Polícia Federal que apura a emissão de títulos de crédito falsos e outras irregularidades na instituição. A decisão do BC marca uma nova etapa na investigação sobre possíveis irregularidades na instituição e já provoca efeitos jurídicos, regulatórios e de mercado.

A Operação Compliance Zero combate a emissão de títulos de crédito falsos por instituições financeiras que integram o Sistema Financeiro Nacional. Estão sendo investigados os crimes de gestão fraudulenta, gestão temerária, organização criminosa, entre outros.

A ação levou à prisão do presidente do banco, Daniel Vorcaro, e ao afastamento do presidente e do diretor financeiro do Banco Regional de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa e Dário Oswaldo Garcia Junior, respectivamente. A decisão do BC interrompe todas as operações do Master, transfere o comando para um liquidante e aciona imediatamente o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para ressarcir investidores dentro dos limites legais.

Por meio de nota, o Banco Central informou que a liquidação extrajudicial atinge não apenas o Banco Master S/A, mas todo o Conglomerado Master, incluindo o Banco Master de Investimento S/A, o Banco Letsbank S/A e a Master S/A Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários. O BC também decretou Regime Especial de Administração Temporária (RAET) para o Banco Master Múltiplo S/A, medida que, segundo a autarquia, preserva o funcionamento da controlada Will Financeira.

De acordo com o órgão regulador, o conglomerado é classificado como prudencial bancário de crédito diversificado, de porte pequeno, enquadrado no segmento S3, e detém 0,57% do ativo total e 0,55% das captações totais do Sistema Financeiro Nacional.

A liquidação, segundo o BC, foi motivada por grave crise de liquidez, comprometimento significativo da situação econômico-financeira e por graves violações às normas do sistema financeiro. Com a medida, ficam indisponíveis os bens dos controladores e ex-administradores citados, e o Banco Central seguirá adotando medidas para apurar responsabilidades e comunicar às autoridades competentes.

Segundo o advogado Berlinque Cantelmo, sócio do RCA Advogados, a medida produz “efeitos imediatos e profundos no plano jurídico e regulatório”. Ele explica que assim que a liquidação é decretada, toda a administração é removida, os contratos são considerados vencidos e um liquidante assume com poderes para apurar ativos, identificar passivos, preservar documentos e organizar a fila de pagamento dos credores. “As obrigações do banco são antecipadamente vencidas, e o FGC é acionado para ressarcir correntistas e investidores dentro dos limites legais”, afirma.

Cantelmo destaca que, paralelamente, a liquidação inaugura um procedimento administrativo para apurar as causas da quebra e a eventual responsabilização dos controladores e administradores. Um dos efeitos mais relevantes é a indisponibilidade automática dos bens dos envolvidos. “A medida visa impedir a dilapidação patrimonial e assegurar futura recomposição de prejuízos causados à instituição. A indisponibilidade sinaliza que o Banco Central vislumbrou indícios de condutas graves na gestão”, explica.

O especialista lembra que a operação da PF pode ampliar o alcance da responsabilização caso as irregularidades sejam confirmadas. “Se as suspeitas forem comprovadas, os controladores e administradores podem responder por crimes contra o sistema financeiro, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa”, aponta.

Ele também explica a diferença entre gestão fraudulenta e temerária, previstas na Lei nº 7.492/1986. “A gestão fraudulenta exige prova de dolo específico, manipulação de balanços, emissão de títulos sem lastro, contabilidade paralela ou operações fictícias. Já a gestão temerária ocorre quando administradores adotam práticas de risco anormal, como concessão irresponsável de crédito ou descumprimento de normas prudenciais”, detalha. As penas variam de dois a doze anos de prisão, além de multas e inabilitação para cargos no sistema financeiro.

Operação Compliance Zero

Deflagrada na manhã desta terça-feira (18/11), a Operação Compliance Zero investiga um suposto esquema de fraude financeira envolvendo a emissão de títulos de crédito sem lastro, adulteração contábil e manipulação de ativos vinculados ao Banco Master e a empresas relacionadas ao conglomerado de Daniel Vorcaro. A ação foi autorizada pela Justiça após a identificação, pela PF e pelo Ministério Público Federal, de indícios de irregularidades estruturadas e recorrentes no modelo de negócios da instituição.

De acordo com as investigações, o esquema teria funcionado por meio da criação de carteiras de crédito fictícias, usadas para emissão de títulos que circulavam no mercado financeiro com aparência de regularidade. Esses ativos eram apresentados como seguros e rentáveis, o que atraiu outros agentes financeiros e ampliou a rede de exposição. A PF apura se houve maquiagem de balanços, substituição irregular de lastros e movimentações internas destinadas a mascarar perdas e ocultar a real situação patrimonial do banco.

A operação cumpriu mandados de busca e apreensão em vários estados e levou à prisão de Vorcaro, detido ao tentar embarcar em um jato particular. No Distrito Federal, a PF também atuou na sede do BRB, cumprindo decisão judicial que determinou o afastamento temporário do presidente e do diretor financeiro por 60 dias. A linha de investigação analisa a eventual participação de outras instituições que possam ter adquirido, distribuído ou intermediado ativos sob suspeita.

Os crimes investigados incluem gestão fraudulenta, gestão temerária, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Para os investigadores, a dimensão dos valores movimentados, cerca de R$ 12 bilhões, justifica a adoção de medidas de urgência, como bloqueio patrimonial, afastamento de dirigentes e cooperação imediata com o Banco Central, que decretou a liquidação extrajudicial do Master poucas horas após o início da operação.

A PF afirma que novas fases não estão descartadas, uma vez que a análise documental e contábil pode revelar ramificações que ainda não foram mapeadas. O objetivo central, segundo as autoridades, é interromper a circulação de títulos fraudulentos, preservar provas e evitar o aprofundamento dos prejuízos no sistema financeiro.

Reação do mercado financeiro

A queda do Master e os desdobramentos da operação têm impacto direto no mercado financeiro. Ainda nas primeiras horas após a liquidação, analistas já observavam um movimento de aversão ao risco, com investidores migrando para bancos maiores e ativos considerados mais seguros. No início da tarde, o Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B3) operava em baixa de 0,46%, aos 156,2 mil pontos, às 12h15 (horário de Brasília). As principais ações da bolsa brasileira abriram em queda logo após o início das operações na B3.

Segundo Cantelmo, esse comportamento tem efeito imediato sobre liquidez, spreads e custo de crédito. “Investidores migram para instituições maiores e mais conservadoras, o que gera redução de liquidez, aumento dos spreads e reprecificação do crédito privado”, avalia. O cenário pressiona bancos pequenos e médios, que passam a enfrentar custos de captação mais elevados e maior escrutínio de clientes e do interbancário.

No campo regulatório, a expectativa é de endurecimento das regras de supervisão. O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional devem exigir mais transparência nos títulos de crédito, reforçar padrões de governança e ampliar o controle sobre instrumentos de captação de bancos médios. O objetivo é reduzir opacidade, limitar riscos e preservar a estabilidade do sistema.

Apesar da tensão inicial, o especialista não vê risco sistêmico. “O sistema financeiro brasileiro permanece sólido, e a rápida ação do Banco Central contém efeitos de contágio”, afirma.