13 horas e 46 minutos foram necessários para o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux concluir o voto na Ação Penal 2668, que julga o ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados por crimes em suposta tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022. A sessão começou às 9h, horário de Brasília, e se encerrou às 22h46. Ao todo, o voto teve 429 páginas.
O magistrado foi o primeiro a abrir divergência ao voto do relator, Alexandre de Moraes, e apontou discordâncias principalmente em relação à prática de organização criminosa, um dos cinco crimes analisados pelos ministros na ação. Segundo Fux, o delito não se encaixa na definição da Constituição Federal, que exige a participação de pelo menos quatro pessoas, estrutura e divisão de tarefas, segundo o Código Penal.
Diante disso, Fux decidiu por absolver de todos os crimes imputados na AP 2668 o ex-presidente Jair Bolsonaro, além de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
No entanto, condenou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto pelo crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O ministro afirmou que os dois atuaram em conjunto com o também tenente-coronel Rafael Martins no planejamento e financiamento do suposto plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.
Para Fux, o crime só não foi alcançado por conta de uma suspensão abrupta de sessão do plenário da Suprema Corte, na ocasião. “A eventual concretização do plano de assassinato causaria também a erosão da confiança da população na resolução institucional de diferenças políticas, esgolpando o país em uma onda de conflitos pelas descerenças na capacidade de união pacífica do nosso povo em tornos de propostas sociais em comum”, considerou.
Com a conclusão do voto de Fux, após as decisões de Moraes e do ministro Flávio Dino, o placar parcial do julgamento é de 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro. Nesta quinta-feira, a nova sessão está prevista para começar às 14h (horário de Brasília), com o voto da ministra Cármen Lúcia, que será sucedida por Cristiano Zanin, o último magistrado a votar.
Por Revista Plano B
Fonte Correio Braziliense
Foto: Ed Alves/CB/D.A Press
