O Congresso ampliou o controle sobre as emendas parlamentares antes administradas pelo Executivo. Com poucas pautas relevantes a serem votadas na atual legislatura, o pente-fino do Planalto contra os chamados “traidores da MP 1.303” tende a ter pouco efeito prático.
Antes de 2015, ou seja, antes de ser criada a PEC do Orçamento Impositivo, o Executivo usava cargos e liberação de emendas para garantir apoio no Congresso. A fidelidade parlamentar era trocada por espaço no governo e liberação de recursos.Play Video
Essa equação virou água com a obrigatoriedade de pagamento das emendas e com novas regras aprovadas em 2015, que deram mais poder orçamentário ao Legislativo. Do outro lado estavam presidentes frágeis politicamente, que aceitaram a concessão em troca de estabilidade política.
Hoje, cada parlamentar tem ao menos R$ 50 milhões por ano em emendas de execução obrigatória. Isso vale muito mais do que qualquer governo, no passado, poderia lhe dar em troca de seu voto na Câmara ou no Senado.
Isso é mais do que suficiente para que ele faça girar a engrenagem da política, destinando esses recursos para suas bases eleitorais, para que essas mesmas bases trabalhem por sua reeleição. Não será um cargo no Iphan ou uma regional da Codevasf que vai mudar sua vida em 2026.
Por óbvio, não se fala aqui de um banco como a Caixa. Mas isso Arthur Lira cuidou de se ausentar da votação da MP 1.303 e garantir que seu indicado não seja afetado na onda de demissões.
Além disso, o governo decide fazer o pente-fino no momento em que praticamente toda sua agenda legislativa já foi votada pelo Congresso — a última relevante foi a ampliação da isenção do Imposto de Renda.
Daqui para a frente, de relevante mesmo, há a LDO e Orçamento onde o que prevalece, dado o novo status quo da política brasileira, é o que o Congresso quer, não o que o governo quer.
Assim, mais dois meses e 2025 acaba. E, em 2026, a política só cuidará das eleições. O que significa dizer que o pente-fino do governo nos cargos, a essa altura do campeonato, tem impacto ínfimo na agenda legislativa.
Serve, isso sim, apenas para que o Planalto possa delimitar com mais precisão quem estará na coalizão da reeleição de Lula — e, de preferência, com os cargos federais que serão dados a quem se comprometer com ela.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Antônio Cruz/ Agência Brasil
