A análise do relatório final da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 voltou a ser adiada na Comissão Mista de Orçamento (CMO), em decisão confirmada ontem. O adiamento, solicitado pelo governo, amplia o impasse político e fiscal no Congresso e acende o alerta sobre o cronograma de votação do Orçamento do próximo ano. A expectativa era que o documento fosse votado hoje no colegiado e encaminhado ao plenário, na quinta-feira, na sessão conjunta do Congresso. Agora, há a possibilidade de que a peça orçamentária seja empurrada para perto do recesso parlamentar, em dezembro, e comprometer a liberação de emendas parlamentares.

Para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), o adiamento foi necessário para “garantir segurança na negociação”. O gesto, no entanto, foi interpretado por parte dos parlamentares como uma estratégia para evitar nova derrota do governo, já pressionado por impasses no Orçamento e nos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental — originária do chamado “PL da Devastação” e que recebeu vários vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.Play Video

Para o deputado Pauderney Avelino (União-AM), o governo enfrenta dificuldades de fechar a conta da meta fiscal do próximo ano e esse atraso pode piorar ainda mais essa situação. “Precisa conseguir um adicional de R$ 20 bilhões na arrecadação ou cortar despesas nesse montante para cumprir o arcabouço fiscal. O atraso para a votação da LDO de 2026, caso se prolongue, pode prejudicar o Executivo, pois limita novos investimentos, atrasa obras e repasses a estados e municípios, e pode complicar ainda mais a já frágil relação com o Congresso”, advertiu.

Da parte dos governistas, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou, também, que atrasos recorrentes impactam a execução de políticas públicas. “O Orçamento de 2025 atrasou muito e só foi votado neste ano. Isso não pode se repetir. Essa peça é fundamental para organizar o país e afeta diretamente áreas como saúde, educação e assistência social”, destacou.

Ela salientou que 2026 será um ano eleitoral, o que exige atenção ao calendário de repasse de recursos. “As liberações precisam ocorrer dentro do prazo legal, antes do período eleitoral. Se o Orçamento só for votado em 2026, teremos um atraso geral em tudo que é importante para o país”, advertiu, acrescentando que há conversas em curso para reduzir riscos de novo adiamento.

“Nosso papel é mostrar à população que o Congresso não é inimigo do povo. Mas parte da oposição tem agido de forma irresponsável com os interesses nacionais”, criticou.

A origem do adiamento está na incerteza aberta pela derrota da Medida Provisória (MP) 1.303/25, que previa aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Assim, a equipe econômica tenta recompor o caixa e ajustar o texto da LDO sem comprometer o arcabouço fiscal.

“Bolsa-empresário”

Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atacou setores do Congresso — como a oposição bolsonarista, que comemorou a derrubada da MP do IOF, e parte do Centrão — afirmando que as reclamações que costumam ser feitas em relação à política fiscal do governo ocorrem porque o Palácio do Planalto decidiu reduzir o deficit público mirando o “andar de cima”, e não os mais pobres.

“Faço questão de terminar dizendo uma coisa importante. Vocês ouvem falar muito da questão fiscal, que o governo gasta muito, que o governo só pensa em taxar bet e banqueiro. Quero dizer, presidente (dirigindo-se a Lula): o senhor vai terminar o mandato com o melhor resultado fiscal desde 2015”, garantiu Haddad, ao participar do lançamento do programa Reforma Casa Brasil.

O ministro acrescentou que as reclamações sobre o fiscal ocorrem porque, pela primeira vez, um governo resolveu diminuir o deficit público cortando o que chamou de “bolsa-empresário”. “Não cortando dos de baixo, não com quem precisa de moradia, não com quem vive de salário mínimo, não do aposentado — não. Dessa vez, a gente viu um espaço importante para cortar o chamado gasto tributário, que vem a ser o seguinte: aqueles que moram na cobertura e não pagam condomínio. Essas pessoas foram chamadas a contribuir com a redução do deficit fiscal”, afirmou. 

Michele Aracaty, economista e presidente do Conselho Regional de Economia de Amazonas e Roraima (Corecon-AM/RR), alerta que o impasse na votação da LDO prejudica o Orçamento de 2026. “Gera uma grande dificuldade grande no que tange o aspecto da gestão, pois, formalmente, inexiste autorização legislativa que possa embasar a realização de gastos, o que prejudica principalmente o Poder Executivo. Ou seja: entramos num processo de impasse e o momento em que a máquina pública fica, de certa forma, engessada, o que é bem complicado para o governo e muito ruim para a economia”, lamentou. (Com Agência Estado)

Por Revista Plano B

Fonte Correio Braziliense

Foto: Diogo Zacarias/MF