A primeira ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) envolvendo deputados federais réus por desvio de emendas entra na fase de apresentação de alegações finais, etapa antes de ser levada a julgamento.
O caso está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que determinou a apresentação final para a PGR (Procuradoria-Geral da República) e dos Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o suplente Bosco Costa (PL-SE) nessa quarta-feira (22).
A denúncia da PGR acusa os três parlamentares de corrupção passiva e organização criminosa. Eles teriam exigido R$ 1,6 milhão ao então prefeito de São José do Ribamar (MA) para enviar uma emenda de quase R$ 7 milhões ao município.
Em depoimento ao STF em agosto, os deputados Pastor Gil e Bosco Costa negaram envolvimento no esquema. Enquanto o deputado Josimar Maranhãozinho, apontado como líder da organização, optou por usar o direito de ficar em silêncio.
Segundo o regimento da Corte, a PGR deve se manifestar em até 15 dias com o pedido de absolvição ou de condenação dos réus. Após essa apresentação, as defesas dos parlamentares terão o mesmo prazo para se manifestarem sobre as acusações.
No despacho, Zanin ainda pede que sejam notificados a onze tribunais, incluindo da Justiça comum e Eleitoral, para apresentarem os antecedentes criminais dos acusados.
Após a apresentação de todas as alegações finais, Cristiano Zanin poderá liberar o caso para presidente da Primeira Turma, Flávio Dino, e pedir o agendamento de julgamento, que pode ser em plenário virtual ou físico.
Desvios de emendas
As investigações começaram em 2020, quando o então prefeito de São José do Ribamar, Eudes Sampaio, denunciou ter sido pressionado a pagar 25% do valor de emendas destinadas à saúde.
Segundo a PF, as práticas se repetiram por pelo menos cinco anos, com prefeitos ameaçados de morte caso não aceitassem pagar a propina.
Interceptações telefônicas registraram conversas entre o agiota Pacovan e parlamentares, além de áudios em que se discutia a divisão de valores.
Um dos trechos mais graves, segundo a polícia, traz Pacovan afirmando que um prefeito poderia “pegar uma bala na cara”.
Em março deste ano, a Primeira Turma do STF aceitou por unanimidade a denúncia da PGR e transformou os três deputados em réus.
Por Revista Plano B
Fonte CNN Brasil
Foto: Gustavo Moreno/STF
